A Câmara de Vereadores da Capital do Chimarrão apreciou e aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira, 15, os projetos que autorizam o Município a conceder revisão anual geral, ganho real e aumento nos vales feira e alimentação dos servidores do Executivo e Legislativo.
Conforme antecipado pelo prefeito Jarbas da Rosa ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, Júnior Ronan Hendges, o funcionalismo terá revisão de 4,83%, referente ao acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e 1,17% de aumento real valendo já para a folha de janeiro. Em junho, será concedido mais 1% de ganho real, totalizando o percentual de 7%.
No caso do vale-feira, tanto servidores do Executivo quanto do Legislativo passam a receber R$ 83,61 mensalmente. Em relação ao vale-alimentação, na Câmara os valores passam de R$ 1.065,00 para R$ 1.116,44 (40 horas) e de R$ 532,50 para R$ 558,22 (20 horas).
Na Prefeitura, há diferentes faixas para o vale-alimentação (veja box). A Câmara volta a se reunir no dia 27 de janeiro, às 19h, no Plenário Vicente Schuck. O encontro de ontem foi antecipado do dia 20, feriado de São Sebastião Mártir.
VALE-ALIMENTAÇÃO
Prefeitura
Servidores efetivos e empregados públicos
- 40 horas: De R$ 459,11 para R$ 481,28
- 20 horas: De R$ 459,11 para R$ 481,28
- 10 horas: De R$ 229,56 para R$ 240,64
Servidores efetivos lotados nas capatazias e Patrulha Agrícola
- Por dia de efetivo deslocamento: De R$ 47,91 para R$ 50,22
Conselheiros tutelares
- Base mensal: De R$ 459,11 para R$ 481,28
Estagiários
- Base mensal: De R$ 153,21 para R$ 160,61
Câmara
• 20 horas: De R$ 532,50 para 558,22
• 40 horas: De R$ 1.065,00 para R$ 1.116,44
OUTROS DESTAQUES DA SESSÃO
• Cinco projetos apreciados e aprovados na sessão da Câmara de Vereadores autorizam o Poder Executivo a firmar termo de permissão de uso de bens de propriedade do Município. Os beneficiados são dois produtores rurais, a Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires (Cooprova), a Associação dos Produtores de Erva-Mate do Polo Ervateiro dos Vales (Aspemva) e a Associação Hídrica Serrana de Alto Paredão Pires. A associação hídrica também vai receber R$ 157 mil para instalação de uma adutora, torre, reservatório, rede de distribuição com ligação a cada ponto, filtros e hidrômetro para abastecimento de água potável.
• Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de Venâncio Aires têm novo piso salarial definido. O projeto que previa a alteração do valor foi aprovado na sessão. O vencimento passa a ser de R$ 3.036,00, já que a Constituição Federal estabelece que estes profissionais não devem receber menos de dois salários mínimos. O novo mínimo é de R$ 1.518,00.
• Os vereadores também aprovaram a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, no valor de R$ 120 mil, para pagamento de oito projetos selecionados no edital de chamamento público da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
• O Poder Legislativo autorizou a Prefeitura a contratar temporariamente um professor de Língua Portuguesa, 15 professores de Anos Iniciais, um professor de Língua Inglesa, dois professores de Educação Física, um professor de História, um professor de Geografia, um professor de Matemática e um supervisor escolar, todos com carga semanal de 20 horas, até 31 de dezembro de 2025. As contratações são necessárias para substituições de direções nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs). Também foram autorizadas as prorrogações de 19 contratos de professores de Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis).
• O Município está autorizado a acrescentar 34 vagas ao cargo de provimento efetivo de agente escolar, 27 vagas ao cargo de professor de Anos Iniciais e 40 vagas ao cargo de monitor de Educação Básica. As nomeações vão atender às necessidades da Secretaria de Educação para o início deste ano letivo na rede municipal de ensino.
