Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 3, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou um total de 14 matérias. Foram quatro projetos de leis complementares, cinco projetos de leis do Executivo, quatro moções e um requerimento.
Nove matérias foram aprovadas por unanimidade, duas por maioria e outras três tiveram pedidos de vista de parlamentares e devem voltar à pauta de votação na próxima semana, entre elas a que pede autorização para que o Município compre um terreno do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), localizado na rua Visconde do Rio Branco, por pouco mais de R$ 3 milhões.
A reunião semanal também foi marcada por uma estreia e um retorno no Poder Legislativo. Quarto suplente do PDT, Samuel Gisch assumiu uma cadeira e deve permanecer na Casa do Povo por dois meses. Já o primeiro suplente do PSB, Jairo Bencke, voltou a ter oportunidade na Câmara e deve ficar pelo período de 30 dias.
Ordem do Dia
• Projeto de Lei Complementar número 002, do Executivo: dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. Pedido de vista do vereador César Garcia (PDT).
• Projeto de Lei Complementar número 003, do Executivo: dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. Aprovado por 10 votos a 4.
• Projeto de Lei Complementar número 004, do Executivo: dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. Aprovado por 10 votos a 4.
• Projeto de Lei Complementar número 005, do Executivo: concede isenção de Contribuição de Melhoria aos proprietários de imóveis que especifica. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 037, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 038, do Executivo: autoriza o Município a firmar termo de cessão de uso de imóvel urbano com Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 042, do Executivo: autoriza o Município a prorrogar as contratações temporárias de eletricistas, decorrentes da Lei número 6.816, de 14 de julho de 2021, e prorrogadas pela Lei número 6.993, de 31 de maio de 2022. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 043, do Executivo: autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro. Pedido de vista da vereadora Sandra Wagner (PSB).
• Projeto de Lei número 044, do Executivo: institui a política municipal de segurança hídrica denominada de ‘Água Legal’. Pedido de vista do vereador André Kaufmann (Mais Brasil).
• Moção de Apelo número 017: da vereadora Claudete Cittolin (PSD), é endereçada à RGE, para que seja feita a substituição de postes de madeira no trajeto da entrada Celério, em Linha Marmeleiro, no interior de Venâncio Aires. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 018: do vereador Benildo Soares (Republicanos), é enviada a Matheus Trindade, pela aprovação no concurso do Ministério Público e posse como novo promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 019: do vereador Renato Gollmann (Mais Brasil), tem como destinatário o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Otavio Soares Pacheco, e solicita celeridade para a atualização e a aplicação dos benefícios congelados aos servidores públicos pela Lei Federal número 173/2020. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 023: do vereador César Garcia (PDT), é endereçada à estudante Maria Eduarda Pereira, moradora de Vila Mariante, que através da sua pontuação na prova do Enem, conquistou bolsa de estudos de 100% do Prouni para cursar Medicina na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Aprovada por unanimidade.
• Requerimento número 025: da vereadora Luciana Scheibler (PDT), indica homenagem à Sociedade Olímpica de Venâncio Aires (Sova), pelos seus 60 anos, completados no dia 22 de março. Aprovado por unanimidade.
