A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires se reúne na noite desta segunda-feira, 17, para mais uma sessão ordinária. O tradicional encontro está confirmado para as 19h, no Plenário Vicente Schuck.
Além da pauta da Ordem do Dia, quando pelo menos 11 matérias devem ser analisadas, outros assuntos devem ter destaque na reunião. O principal deles são as enxurradas registradas no fim de semana.
ORDEM DO DIA
• Emenda número 001 ao Projeto de Lei número 018, do Executivo: De autoria do vereador Dudu Luft (PDT), modifica o §1º do Art. 2º e o caput do Art. 10, inclui a alínea ‘d’ ao item 2 do anexo único, da proposta que trata da transação de créditos tributários e não tributários do Município de Venâncio Aires, objetos de execução fiscal.
• Emenda número 002 ao Projeto de Lei número 018, do Executivo: De autoria da vereadora Sandra Silberschlag (PP), altera o texto da proposta que dispõe sobre os requisitos e condições para realizar transação de créditos tributários e não tributários do Município de Venâncio Aires, objetos de execução fiscal, nos termos em que modifica.
• Projeto de Lei número 018, do Executivo: Dispõe sobre os requisitos e condições para realizar transação de créditos tributários e não tributários do Município de Venâncio Aires, objetos de execução fiscal.
• Emenda número 001 do Projeto de Lei Complementar número 003, do Executivo: De autoria do vereador Nelsoir Battisti (PSD), altera o Art. 1º da proposta que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Venâncio Aires e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar número 003, do Executivo: Acrescenta os incisos X e XI ao Art. 12 da Lei Complementar número 013, de 12 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Venâncio Aires e dá outras providências.
• Projeto de Lei número 026, do Executivo: Autoriza o Município a alterar a Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, o Anexo IX da Lei Orçamentária Anual (LOA) e abrir crédito suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.
• Projeto de Lei número 027, do Executivo: Autoriza o Município a alterar o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, o Anexo IX da Lei Orçamentária Anual (LOA) e abrir crédito especial por operação de crédito.
• Projeto de Lei número 007, do Legislativo: De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Câmara Municipal de Venâncio Aires e define as diretrizes da política de arquivos públicos e privados.
• Moção de Aplauso número 015: De autoria do vereador Dudu Luft (PDT), é endereçada à rainha e às princesas da nova corte do Carnaval de Venâncio Aires: Luana Henckes, Adrielle da Silva Mattie e Ana Luiza Almeida.
• Moção de Repúdio número 016: De autoria do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), tem como destinatário o governador Eduardo Leite (PSDB), em decorrência da instalação de uma segunda praça de pedágio ao longo da RSC-453, rodovia que conecta Venâncio Aires a Lajeado.
• Moção de Repúdio número 018: De autoria do vereador Diego Wolschick (PP), tem como objetivo criticar a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante pronunciamento no dia 30 de janeiro de 2025, quando culpou as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul no ano de 2024 pelo déficit fiscal de seu governo.
