A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realiza, na noite desta segunda-feira, 31, a última sessão ordinária do mês de março. A partir das 19h, os parlamentares se reúnem no Plenário Vicente Schuch e, no período da Ordem do Dia – quando são apreciadas as propostas em pauta -, há 10 matérias para análise e votação.
Destaque para os quatro projetos do Poder Executivo. Um altera atribuições e padrão de vencimento do cargo de analista de tecnologia da informação. Outro autoriza o Município a conceder incentivo econômico à Evaporsul. Há ainda uma matéria que acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de professor de matemática e outra que autoriza o Executivo a contratar temporariamente dois monitores de educação básica.
ORDEM DO DIA
• Projeto de Lei número 053, do Executivo: altera as atribuições e o padrão de vencimento do cargo de analista de tecnologia da informação.
• Projeto de Lei número 057, do Executivo: autoriza o Município a conceder incentivo econômico à empresa Evaporsul Indústria de Climatizadores Evaporativo Ltda.
• Projeto de Lei número 058, do Executivo: acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de professor de matemática.
• Projeto de Lei número 059, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.
• Projeto de Lei número 011, do Legislativo: de autoria da Mesa Diretora, altera a redação da Lei Municipal número 6.300, de 13 de setembro de 2019, a fim de adequá-la às normas da Lei número 14.133/2021.
• Projeto de Decreto Legislativo número 001: de autoria da vereadora Alessandra Ludwig (PDT), institui o Selo Empresa Amiga dos Animais.
• Projeto de Resolução número 020: de autoria da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos), dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo.
• Moção de Aplauso número 035: de autoria do vereador Ezequiel Stahl (PL), é endereçada à Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), pela passagem do seu 70º aniversário de fundação.
• Requerimento número 005: de autoria do vereador Nelsoir Battisti (PSD), solicita homenagem à Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva) pelos seus 25 anos.
• Requerimento número 006: de autoria da vereadora Luciana Scheibler (PDT), indica homenagem à Serfesta Bebidas, em reconhecimento aos seus 25 anos de fundação, comemorados em março de 2025.