A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires se reúne hoje, a partir das 18h, para mais uma sessão ordinária. De acordo com prévia da Ordem do Dia – sempre sujeita a alterações -, os parlamentares terão 12 matérias para apreciar.
Entre os projetos está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Confira a seguir o que está programado para a reunião do Legislativo.
ORDEM DO DIA
Ofício número 343, do Executivo: pedido de votação em urgência do Projeto de Lei número 180.
Projeto de Lei número 180, do Executivo (urgência): autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior. Trata de apoio a entidades de serviços, projetos e programas voltados à ações de proteção de direitos de crianças e adolescentes, no valor de R$ 8,6 mil.
Mensagem de veto número 001, do Executivo: veto parcial ao Projeto de Lei número 135, do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029.
Projeto de Lei número 168, do Executivo: autoriza contratação temporária de um assistente social e dois entrevistadores do Cadastro Único.
Projeto de Lei número 169, do Executivo: autoriza contratação temporária de um pedreiro e um operário padrão.
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Projeto de Lei número 170, do Executivo: estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Projeto de Lei número 171, do Executivo: autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior. Trata de apoio à melhoria da infraestrutura dos serviços hospitalares, no valor de R$ 135 mil.
Moção de apoio número 137: da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos), é dirigida à Câmara dos Deputados, manifestando apoio ao Projeto de Lei número 4625/2025, do deputado federal Giovani Cherini (PL), que declara Venâncio Aires como Capital Nacional do Chimarrão.
Moção de apoio número 140: do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), é endereçada ao Senado Federal, manifestando apoio ao Projeto de Lei Complementar número 143/2020, que busca descongelar o tempo para a contagem de benefícios de servidores públicos, suspensos durante a pandemia.
Moção de apoio número 141: do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), é enviada à Câmara dos Deputados, manifestando apoio ao Projeto de Lei Complementar número 067/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB), que eleva o limite de receita bruta anual para enquadramento do microempreendedor individual (MEI) e estabelece mecanismo de reajuste automático.
Moção de apelo número 143: do vereador Diego Wolschick (PP), é endereçada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, manifestando contrariedade à Medida Provisória número 1.304, que traz dispositivos que podem eliminar na prática a geração distribuída (GD) de energia, modelo que permite que cidadãos, comércios e pequenas empresas gerem sua própria energia solar e injetem o excedente na rede.
Moção de apelo número 144: do vereador Dudu Luft (PDT), é dirigida à 6ª Coordenadoria Regional de Educação, com sede em Santa Cruz do Sul e sob responsabilidade de Luiz Ricardo Pinho de Moura, para que realize construção de cobertura da quadra de esportes na Escola Estadual de Ensino Médio Sebastião Jubal Junqueira, em Vila Deodoro, no interior de Venâncio Aires.
