Dois projetos que foram inseridos na pauta da sessão da noite de hoje da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires devem ser os de maior repercussão. As propostas tratam da reposição aos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Para que sejam aprovadas, as duas matérias precisam contar com uma maioria simples, ou seja, pelo menos oito do total de 15 votos do Poder Legislativo.
Esta é a segunda vez que os projetos aparecem na Ordem do Dia da Casa do Povo. Inicialmente, no dia 18 de janeiro – exatos dois meses -, as proposições entraram na pauta, em sessão convocada de forma extraordinária. No entanto, não foram apreciadas e o assunto ficou para depois. Como existe a necessidade de a votação ocorrer, pelo menos, 60 dias antes da eleição, que será em outubro deste ano, as matérias foram reinseridas na pauta. Caso aprovados, os novos valores valem somente para a próxima legislatura.
No caso dos vereadores, que atualmente recebem R$ 7.977,04, seriam 4,5% de incremento por ano. Assim, os subsídios passam para R$ 8.336,01 (2025), R$ 8.711,13 (2026), R$ 9.103,13 (2027) e R$ 9.512,77 (2028), além da reposição inflacionária de cada ano. O salário do presidente da Câmara – hoje em R$ 10.370,15 – passa para R$ 10.836,81 (2025), R$ 11.324,46 (2026), R$ 11.834,06 (2027) e R$ 12.366,60 (2028).
PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
Os 4,5% ao ano também estão sendo concedidos a prefeito, vice e secretários. Com isso, o subsídio do chefe do Executivo, hoje em R$ 25.538,80, passa R$ 26.688,04 (2025), R$ 27.889,01 (2026), R$ 29.144,01 (2027) e R$ 30.455,49 (2028). O salário do vice, que atualmente recebe R$ 14.360,07, vai para R$ 15.006,27 (2025); R$ 15.681,55 (2026); R$ 16.387,22 (2027) e R$ 17.124,65 (2028). Já os secretários, cujos salários são de R$ 11.374,26, passam a ganhar R$ 11.886,10 (2025), R$ 12.420,97 (2026), R$ 12.979,91 (2027) e R$ 13.564,01 (2028), além da reposição inflacionária de cada ano.
Nos projetos apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, a justificativa para a majoração é de que “os subsídios dos vereadores, no período de 2020 a 2024, não tiveram qualquer reposição em seus vencimentos que importasse em ganho real, visto que o valor do subsídio fora congelado através de lei, somente, então, sendo repassadas as perdas inflacionárias”. Também é destacado o fato de que “no período de 2013 a 2023 não houve concessão aos agentes políticos de aumentos reais que foram concedidos aos servidores, importando em perdas calculadas em 20,49%”. A revisão está prevista no orçamento do Município.
