
Está na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires da noite desta segunda-feira, 6, o Projeto de Lei número 055, do Poder Legislativo, que obriga agentes de fiscalização a usarem câmeras corporais. De autoria do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), a proposta estende a obrigatoriedade para auditores fiscais e guardas municipais, neste caso já prevendo a implementação da Guarda Municipal.
DEMAIS MATÉRIAS
Projeto de Lei número 151: de autoria do Poder Executivo, acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de tesoureiro e extingue vaga do cargo de provimento efetivo de assistente contábil.
Projeto de Lei número 152: de autoria do Poder Executivo, insere o cargo de provimento efetivo de cuidador social no quadro de cargos.
Projeto de Resolução número 029: de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, revoga a Resolução de Plenário nº 009, de 2 de julho de 2020, que regulamenta, na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, homenagem às empresas, comércios e instituições estabelecidos no município, pela passagem de seu aniversário.
Projeto de Resolução número 030: de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, dispõe sobre as comemorações dos 90 anos de instalação da Câmara de Vereadores.
Moção de Aplauso número 022: de autoria do vereador Nelsoir Battisti (PSD), solicita homenagem ao Moto Clube Venâncio Aires (Mocva), que completa 45 anos em 2025.
Moção de Aplauso número 107: de autoria da vereadora Sandra Silberschlag (PP), reconhece a corte da 17ª Fenachim – rainha Marina Severo Jantsch e princesas Larissa Almeida Maciel e Ana Flávia Dornelles de Ávila – pelo brilhante desempenho e dedicação na representação da festa e do município.
Moção de Apelo número 131: de autoria da vereadora Luciana Scheibler, reivindica que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas urgentes visando melhorar o atendimento de perícias médicas em Venâncio Aires, evitando sucessivas remarcações e garantindo respeito aos direitos dos contribuintes.
Moção de Apoio número 133: de autoria do vereador Nelsoir Battisti (PSD), tem objetivo de mobilização em torno do Projeto de Lei Complementar 127/21, iniciativa que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional.