Os infratores do trânsito têm um mecanismo a mais com que se preocupar. Entrou em vigor no dia 1º de abril a Resolução nº 909 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permite a autuação através das câmeras de videomonitoramento. Em Venâncio Aires, em um primeiro momento, o Departamento de Trânsito fará uma fiscalização educativa, mas nada impede que se emitam notificações com base em imagens das dezenas de câmeras espalhadas pelo município.
A Resolução consolida normas de utilização de sistemas de videomonitoramento para fiscalização de trânsito. Assim, os agentes de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas on-line por esses sistemas.
Um dos locais onde mais se detectam infrações são nas sinaleiras. Exemplo disso foi a fiscalização feita recentemente por uma guarnição do grupamento rodoviário de Cruzeiro do Sul, no semáforo existente no entroncamento da RSC-453 com a rua Voluntários da Pátria, no acesso ao bairro Coronel Brito.
Em poucos minutos, os patrulheiros flagraram diversos motoristas que não respeitaram o sinal vermelho e avançaram antes do tempo permitido. Outra infração flagrada – e que pode ser detectada através das câmeras -, é o uso do celular ao volante.
Mas segundo o sargento Jair Garcia, neste momento a intenção não é multar os infratores através das câmeras de videomonitoramento. “Trabalhamos a educação e a conscientização no trânsito”, explicou o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Mas segundo ele, nada impede que os infratores sejam multados por este método, caso os locais onde existam as câmeras estejam devidamente sinalizados, como determina a Resolução nº 909.
Dedo-duro
Ao contrário das câmeras de videomonitoramento, os chamados ‘dedo-duro’ não precisam ser monitorados. Através das placas, os equipamentos detectam veículos em situação de furto ou roubo (desde que o caso tenha sido registrado em um órgão policial) e aqueles que estão com o IPVA atrasados, por exemplo.
Então quando um veículo em situação irregular cruzar por um ‘dedo-duro’, o equipamento emite um sinal sonoro para a central de monitoramento, em Porto Alegre, e imediatamente o aviso é espelhado para a Brigada Militar – e no caso de Venâncio, o Departamento de Trânsito – mais próximo de onde foi registrada a infração.
Uma guarnição é despachada para verificar a ocorrência e se for necessário, fazer a apreensão do veículo.
