Após o anúncio dos números finais do Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quarta-feira, 28, a Prefeitura de Venâncio Aires obteve liminar para que o IBGE apresente as informações sobre os endereços dos imóveis considerados pelo instituto como vagos ou de uso ocasional, assim como a relação nominal de quantos moradores foram homologados pelo IBGE da lista enviada pelo município, após campanha promovida pela Prefeitura com não recenseados.
A pesquisa apontou a população venâncio-airense em 68.653 habitantes, bem abaixo dos 72.373 projetados. Além disso, segundo o instituto, são 3.314 residências não ocupadas ou vagas e 1.529 consideradas como não ocupadas ou de uso ocasional, o que totaliza 14,9% de todos os domicílios da Capital do Chimarrão. Por isso, a Administração passa questionar judicialmente os números que foram apresentados.
De acordo com a procuradora-geral do Município, Gisele Spies Chitolina, a liminar é essencial para fundamentar qualquer ação posteriormente realizada. “Não acreditamos nesse número. Dentro da nossa realidade, é impossível que tenhamos três mil locais não ocupados e, para verificar, precisamos saber esses pontos”, destaca.
Ela afirma ainda que não houve um retorno efetivo sobre os dados apresentados após a campanha ‘Venâncio cresceu e nós podemos provar’, que buscava pessoas não recenseadas no município. Agora, o IBGE tem até cinco dias úteis após a data da intimação (que deve ocorrer no início da próxima semana) para informar os números. A Prefeitura também tem 30 dias para questionar os dados administrativamente. “Possivelmente, levaremos à Justiça o questionamento ao número final do IBGE”, complementa Gisele.
O objetivo é alcançar o número ‘mágico’ de 71.317 habitantes, para manter o coeficiente de 2,6 no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e não perder, anualmente, cerca de R$ 4,5 milhões. Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira, 28, uma lei que impede a redução imediata dos repasses do FPM às cidades que registraram perdas populacionais no Censo Demográfico 2022. A mudança reduz os ganhos em 10% a cada ano, após a divulgação do Censo [confira box].
O que diz o IBGE
Segundo o coordenador da agência do IBGE de Santa Cruz do Sul, Luiz Eduardo Braga, em Venâncio Aires houve uma revisão completa de todos os domicílios, que também foram georreferenciados. Além disso, Braga enfatiza que não houve imputação de dados, recusas ou ausências na população venâncio-airense. Ele diz que o trabalho do instituto é bem estruturado e contou com um enorme avanço na tecnologia. Inclusive, foi realizada uma comparação com os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), principalmente na zona rural, para identificar pontos de energia elétrica e residências que ainda não haviam sido localizadas. O banco de dados foi fechado em 28 de maio.
De acordo com Braga, é nítido o crescimento do número de domicílios não ocupados na região. “A cidade cresceu fisicamente, houve um crescimento geográfico de 0,33%”, aponta. Mesmo com as críticas, o coordenador afirma estar orgulhoso do trabalho apresentado, parabeniza toda a equipe e diz que esta região foi a área mais eficiente do Brasil em questionários preenchidos. “Realizamos a mesma metodologia em todos os municípios, seja os que cresceram ou os que tiveram queda no número de habitantes.”
Sobre a campanha
O coordenador diz que as listas da campanha realizada pela Prefeitura foram filtradas e analisadas uma por uma. Os primeiros números foram apresentados no dia 14 de abril, depois em 9 e 25 de maio e, os últimos números, em 2 de junho – depois da finalização do banco de dados, em 28 de maio.
Após a divulgação dos resultados, o Município pode solicitar para a Superintendência do IBGE, em Porto Alegre, e será atendido com todas as informações disponíveis. “Entendo que cabe a eles discordarem e a nossa obrigação é fazer e apresentar os dados”, frisa Braga. De acordo com ele, a estimativa de 72.373 habitantes é baseada nos números do Censo de 2010 e a realidade mudou completamente neste período, o que fica claro agora, com os resultados do Censo 2022.
“Está é uma estimativa estadual, por isso não condiz com a realidade”, conclui. Braga ainda frisa que não houve falta de investimentos por parte do IBGE, e sim problema para encontrar pessoas para trabalhar como recenseadores.
“Não cabe a nós analisarmos os números. Nossa missão é realizar o Censo. A resposta é o resultado e o Censo serve para que os formadores de políticas públicas tenham dados sobre o local onde vivem.”
LUIZ EDUARDO BRAGA
Coordenador da agência de Santa Cruz do Sul do IBGE
Lei impede redução imediata
•1º ano após publicação do Censo: 10% de redução dos ganhos
•2º ano após publicação do Censo: 20% de redução dos ganhos
•3º ano após publicação do Censo: 30% de redução dos ganhos
•4º ano após publicação do Censo: 40% de redução dos ganhos
•5º ano após publicação do Censo: 50% de redução dos ganhos
•6º ano após publicação do Censo: 60% de redução dos ganhos
•7º ano após publicação do Censo: 70% de redução dos ganhos
•8º ano após publicação do Censo: 80% de redução dos ganhos
•9º ano após publicação do Censo: 90% de redução dos ganhos
•10º ano após publicação do Censo: 100% de redução dos ganhos
