A Central de Conciliação e Acordos, da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, contabiliza cerca de 60 processos administrativos e judiciais em análise. O serviço entrou em funcionamento em agosto e busca dar celeridade às ações que anteriormente seguiam para a esfera judicial. O departamento conta com 13 audiências agendadas e mais de 40 que serão marcadas nos próximos dias. Dentre essas demandas, há questões que serão resolvidas que estão paradas desde 2018.
Conforme a procuradora-geral do município, Gisele Spies Chitolina, a expectativa é de encaminhar mais de 200 processos para serem resolvidos na Central até o fim do ano. Nesse sentido, qualquer demanda para se resolver perante o município pode ser protocolada sem a necessidade de ajuizar a ação na justiça, assim como um processo que está tramitando pode ser encaminhado para ser resolvido. Entretanto, a busca por indenização não pode ultrapassar R$ 12,6 mil.
“As reparações buscam aproximar o cidadão com o Município e realizar a justiça de forma rápida, além de conseguir ajudar as pessoas sem que ocorra o sofrimento e a demora de uma ação judicial. São questões, muitas vezes já pacificadas, que cabe apenas apurar valores ou estabelecer acordo entre as partes”, relata a procuradora-geral do município, Gisele Spies Chitolina.
Pessoas físicas ou jurídicas podem encaminhar as demandas para a Central. Os interessados em realizar acordo com o Município deverão protocolar o requerimento no protocolo geral, acompanhado da documentação exigida pelos decretos regulamentadores.
Fonte: AI Prefeitura
