A Prefeitura de Venâncio Aires teve economia, neste ano, de cerca de R$ 200 mil com a Central de Conciliação e Acordos da Procuradoria Jurídica. No total, 83 causas foram concluídas, sendo 38 relativas a processos judiciais e 45 a processos administrativos. O serviço entrou em funcionamento em julho com a finalidade de dar celeridade às ações que seguiam para a esfera judicial.
O tempo médio de tramitação de um requerimento submetido à Central de Conciliação e Acordo é de dois meses, variando conforme a complexidade da causa. De acordo com a procuradora e coordenadora da Central, Bárbara Bolzan, a medida tem ajudado a destravar ações que estão paradas desde 2016, por exemplo.
“Estimamos que houve uma economia para o município de cerca de R$ 200 mil com os acordos. Temos recebido diversas demandas, tanto processos administrativos quanto causas já tramitando no Poder Judiciário que foram suspensas e remetidas à Central.”
O serviço tem como principal objetivo compor, mediante acordo direto com os credores, o pagamento de ações judiciais e demandas administrativas de valores que são reconhecidamente devidos pela administração pública. Contudo, a busca por indenização não pode ultrapassar R$ 12,6 mil.
Os interessados em realizar acordo com o município deverão protocolar o requerimento na Prefeitura. O cidadão deverá apresentar os documentos necessários para embasar o pedido e a especificação de outras provas que pretenda produzir.
(Fonte: AI Prefeitura)
