A adequação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas à nova legislação pautou o seminário promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), nesta quinta-feira, 6. A atividade foi realizada à tarde, na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. O encontro discutiu a Lei 14.285 de 2021, que direciona aos municípios o poder de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. Neste contexto, o consórcio deve debater a contratação em conjunto de uma empresa que preste assessoria às administrações municipais.
Para auxiliar o debate, o secretário da Agricultura de Serafina Corrêa, Rodrigo Marcon, apresentou a experiência e desafios enfrentados pelo município da região Nordeste do Estado, que já efetivou a adequação à nova lei. Marcon abordou, por exemplo, o estudo de todas as áreas consolidadas – com construções ou não, os custos para realizar este levantamento, os benefícios para o município que aderir e a diferença entre o Código Florestal e a Lei 14.285. Além disso, as metodologias aplicadas e o novo mapa da realidade de Serafina. “A ideia era mostrar a lei criada em Serafina e quais são os passos que os municípios precisam seguir para conseguir essa adequação”, pontuou.
Para o presidente do Cisvale e prefeito de Vale Verde, Carlos Gustavo Schuch (MDB), a ideia central da realização do seminário era justamente discutir e esclarecer as dúvidas dos gestores da região com relação à nova lei. Ele observa que todos os municípios têm questões relacionadas ao tema para resolver. Segundo Schuch, o custo individualizado de uma assessoria seria muito alto. “Nossa ideia é propor aos municípios do Cisvale que se contrate uma consultoria em conjunto”, sinaliza.
Câmara de Meio Ambiente apresenta relatório de metas
Antecedendo o seminário, na manhã desta quinta-feira, a Câmara Setorial do Meio Ambiente do Cisvale realizou um encontro na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires para a apresentação do relatório de metas do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos (PMGRS). No encontro, representantes dos municípios de Boqueirão do Leão, Candelária, Encruzilhada do Sul, General Câmara, Herveiras, Minas do Leão, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz apresentaram os projetos que são desenvolvidos em seus municípios no setor ambiental, bem como ações futuras de melhoria na área.
No relatório de resultados do PMGRS constam ações nas linhas de Educação Ambiental, Coleta Convencional e Coletiva, Gestão de resíduos Sólidos e Destinação final. Na apresentação, os técnicos dos municípios que compõe o consórcio apresentaram as atividades que estão sendo desenvolvidas e a atual situação. “Após isso, os técnicos deliberaram que vai ser criado um grupo técnico para que posteriormente a gente possa contratar uma empresa que preste uma assessoria e vá conduzir todo o Vale do Rio Pardo”, afirma Carlos Gustavo Schuch.
Uma nova data para a reunião desta comissão já ficou definida, 17 de novembro. Na ocasião, com a presença e a indicação das prioridades de cada município, será elaborado um edital público para Contratação de empresa para elaboração de Projeto Executivo, para implantação de ações na área de educação ambiental dos municípios consorciados.
