Comdica e Comui podem receber as doações do IR

Durante a declaração do Imposto de Renda, algo que boa parte da população não conhece é a opção de doar parte de seu tributo para instituições sociais. Ao preencher a declaração, existe a oportunidade determinar onde uma parte do valor pago será aplicado, sendo possível destinar até 6% do imposto devido para entidades sociais, por meio do Fundos da Criança e Adolescente e do Fundo do Idoso.

Dessa forma, a pessoa física pode destinar até 6% do valor, sendo 3% para cada um dos fundos. Já para as pessoas jurídicas, o percentual é de 1%, desde que sejam tributadas com base no lucro real. De acordo com a Receita Federal, os contribuintes da região e, em geral, do país, utilizam menos de 1% deste direito de decidir sobre a utilização dos recursos públicos. Em Venâncio Aires, cerca de 0,2% são destinados.

O contabilista Adriano Becker, da Lucamo Contabilidade, destaca a importância dessas doações. “Estes valores vão diretamente para os fundos municipais, que podem aplicar nas entidades de seu município. É uma oportunidade dos recursos chegarem mais rapidamente a quem mais necessita”, frisa.

O Fundo do Idoso, por meio do Conselho Municipal do Idoso (Comui), é um dos que pode receber as doações. Segundo a vice-presidente do Comui, Aneline Decker, os recursos são destinados tanto para projetos amplos, que beneficiem toda a comunidade, quanto para projetos específicos de entidades cadastradas no conselho. “Não necessariamente para apenas uma instituição. É realizada uma votação no conselho para decidir qual projeto seja abraçado”, esclarece.

Este ano, um dos projetos que se utilizará do fundo será o de conscientização da violência física, psicológica e financeira contra os idosos. O Lar Novo Horizonte é um dos grandes beneficiados. Neste ano, recebeu uma nova ambulância.

Repasse ao Comdica

Um dos beneficiados é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), órgão que tem como objetivo, junto ao poder público e iniciativa privada, nortear e desenvolver melhores políticas para o atendimento, garantia, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O presidente do Comdica, Leonardo Duarte da Rosa, explica que o valor entra na conta do fundo e pode ser acessado por meio de editais. “Um exemplo é a sala de informática completa e equipada na ONG Parceiros da Esperança, a Paresp. Foram adquiridos 11 computadores, um notebook, uma impressora e um ar-condicionado. Esse valor, apesar de pequeno, faz grande diferença para essas crianças”, conta.

Ele explica que existem duas formas de repasses dos valores de dedução do Imposto de Renda. No primeiro caso, o percentual é simplesmente depositado no Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente (FMDICA) e o recibo é emitido pela Secretaria Executiva do Comdica. Este valor depositado será utilizado em ações do conselho e editais abertos a entidades do município.

A segunda forma é destinar o valor para o FMDICA e indicar algum projeto chancelado de alguma entidade específica. Esses são projetos cadastrados pelas entidades inscritas no conselho, que após análise, recebem a autorização de buscarem e receberem tais repasses. Neste caso específico, 20% do valor repassado fica retido no fundo para que possa ser utilizado em ações e futuros editais, e 80% são destinados ao projeto da entidade indicada pela pessoa física ou jurídica que efetuou a doação.

Duarte destaca que atualmente estão em processo de obtenção de chancela alguns projetos de entidades que visam aplicar o valor e oficinas socioeducativas, reformas institucionais e aquisição de materiais. Entretanto, nenhum dos processos se encontra habilitado ainda para o recebimento do valor.

No ano de 2020, foram aprovados diversos editais, e a maioria foi entregue em 2021. No caso da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), foram adquiridos brinquedos e equipamentos de recreação adaptados para pessoas com deficiências físicas e motoras. Já a Casa de Acolhimento, no mesmo ano, optou pela reforma de sua estrutura física, melhorando a qualidade no atendimento dos usuários e público em geral.

“A Paresp estará ainda nesta semana protocolando três projetos para chancela. O primeiro é para a garantia do acesso ao esporte por meio de oficinas de judô; o segundo é para garantia do acesso à tecnologia e curso de qualificação em informática; e, o terceiro, é para garantia do acesso à cultura, com a realização de oficinas de música e dança.”

LEONARDO DUARTE

Presidente do Comdica

Como doar

1 A pessoa física deve acessar a aba ‘fichas da declaração’, selecionar a opção ‘doações diretamente na declaração’ e escolher o ‘fundo municipal’.

2 Em seguida, deve preencher o campo do valor até o limite disponível para a destinação. Para concluir, o contribuinte deve imprimir o boleto (DARF) e fazer o recolhimento do valor até a data limite.

3 O contribuinte não tem um custo para fazer essa destinação. O valor pago em DARF será abatido do imposto a pagar ou acrescido do valor a ser restituído.