A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado estadual Airton Artus (PDT), ex-prefeito de Venâncio Aires, irá protocolar projeto de lei que institui o Dia do Consumidor Gaúcho, a ser comemorado anualmente no dia 15 de março. A sugestão ocorreu durante reunião ordinária híbrida na manhã desta quarta-feira, 19.
Sem quórum para deliberar a Ordem do Dia, os parlamentares e convidados utilizaram o período de Assuntos Gerais para tratar de temas relativos aos direitos dos consumidores. O presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Cláudio Pires Ferreira, foi quem sugeriu a apresentação do projeto de lei à comissão. Ele também informou que se reuniu com o presidente da Casa, deputado Pepe Vargas (PT), quando destacou a importância de projetos recentemente aprovados pelos parlamentares que tratam de direitos dos consumidores, além de reforçar o pedido para que se crie o Procon ALRS. Ainda disse que se manifestou ao presidente sobre a necessidade da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) manter a Comissão de Defesa do Consumidor funcionando.
Adolfo Brito (PP) complementou que, em sua gestão, encerrada em janeiro desse ano, a sugestão de extinguir o colegiado para dar lugar a uma nova comissão permanente chegou à Presidência, mas que as tratativas foram no sentido dela permanecer atuando. Registrou ainda apoio ao projeto que tramita no Senado sobre a securitização para produtores rurais e falou sobre o tema de sua gestão à frente da ALRS, reservação de água e irrigação.
Após as manifestações, Artus declarou que a comissão irá protocolar o projeto de lei sugerido e que a minuta do texto será encaminhada para análise dos integrantes do órgão técnico antes de ser apresentado na ALRS. Também informou que o colegiado fará manifestação oficial de apoio ao projeto citado por Brito e enviará o documento ao Congresso Nacional.
Já o presidente do Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor Alcebíades Santini, divulgou a realização de evento internacional, em parceria com a comissão, na tarde de dia 4 de abril, no Plenarinho da ALRS. Segundo Santini, o tema a ser discutido será a proteção à privacidade e aos dados pessoais e serão palestrantes o professor Mário Frota, presidente emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumidor, e a professora da Faculdade de Direito da UFRGS e presidente da International Association of Consumer Law (Associação Internacional de Direito do Consumidor), Claudia Lima Marques.
Além de Artus e Brito, estiveram presentes a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) e os deputados Dr. Thiago Duarte (União), Delegado Zucco (Republicanos), Edivilson Brum (MDB), Miguel Rossetto (PT) e Joel Wilhelm (PP).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
