A Secretária Municipal da Fazenda e presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do Rio Grande do Sul (Consef/RS), Fabiana Keller, esteve em reunião na última terça-feira, 4, com o secretário Estadual da Fazenda, Leonardo Busatto. O encontro buscou tratar sobre as perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 2022 e o plano de compensação que será desenvolvido pelo governo gaúcho.
De acordo com a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, os valores da compensação entrarão nos cofres municipais em 2023, distribuídos de acordo com cálculos mensais que serão apurados pelo Estado e conforme o índice de participação de cada município na divisão do ICMS. Os entes não serão ressarcidos em 100% das perdas.
O plano será executado a partir da publicação da portaria que regulamenta a compensação das perdas do ICMS, através de abatimento de parcelas da dívida com a União. Ainda, o encontro virtual também debateu a metodologia de cálculo que será adotada pelo Estado para o repasse das perdas do Imposto aos municípios.
“A reunião com o Busatto foi muito boa, pois ele se comprometeu em nos repassar, com a maior brevidade possível, os documentos oficiais em que sejam informados os valores a receber em 2023, sobre as perdas ocorridas em 2022. Essa informação do Estado é fundamental para que os Municípios saibam quais os valores serão repassados e as datas prováveis deste repasse para se organizarem em seus orçamentos”, destaca a secretária da Fazenda.
O encontro virtual contou com integrantes do Departamento de Receitas da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e secretários de Fazenda e Finanças do Estado.
Fonte: AI Prefeitura
