O Ministério da Educação (MEC) homologou, no dia 3 de outubro, o parecer CNE/CEB 2/2022, que contém o Projeto de Resolução sobre as normas que definem o ensino de computação na educação básica de todo o país. A normatização, elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), atende ao art. 22 da Resolução CNE nº 2/2017, que instituiu e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O motivo, de acordo com o MEC, é a necessidade do uso evidente da tecnologia e inclusão digital de estudantes da educação infantil, bem como dos ensinos fundamental e médio. Cabe aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal iniciar a implementação desta diretriz até um ano após a data da sua homologação.
Caberá ao Ministério da Educação definir políticas para formação de docentes, apoio ao desenvolvimento de currículos e de recursos didáticos compatíveis com as competências e habilidades. Além disso, o órgão será responsável por definir a política de avaliação para o ensino de computação na educação básica e o assessoramento aos sistemas e redes de ensino para implementação e continuidade do ensino.
Município
Segundo o secretário municipal de Educação, Émerson Eloi Henrique, a decisão do MEC não surpreende, visto que a temática já estava implícita nos documentos orientadores e, agora, apenas ganha espaço específico. “Além disso, a relevância da temática nos moveu a realizar ações de implementação desde a Educação Infantil aos anos finais do Ensino Fundamental, por meio da aquisição de materiais correlacionados e formação de professores”, frisa.
Entre os projetos recentemente realizados pela secretaria estão a criação de clubes de robótica, no contraturno; formação dos professores de anos iniciais, educação infantil e anos finais; oficinas abordando o uso de recursos digitais na qualificação de processos de ensino e aprendizagem; e a compra de chromebooks e notebooks.
Neste ano, por exemplo, os investimentos em recursos tecnológicos nas escolas municipais ultrapassam R$ 3,5 milhões, com a compra de 750 chromebooks distribuídos às escolas; 220 notebooks, um por sala de aula do município; e 178 kits de robóticas da Educação Infantil ao Ensino Fundamental/Ensino de Jovens e Adultos (EJA).
“Disponibilizou-se profissionais da rede com carga horária adaptada para implementação de 14 clubes de robótica. Também oferta-se formação continuada aos professores, para garantir que a implementação ocorra de forma assertiva e exitosa”, destaca Henrique. Como a implementação tem o prazo de um ano para ser realizada, ainda não existe uma data definida para o início das aulas.
Estado
No Rio Grande do Sul, ainda não existe um posicionamento oficial sobre o planejamento para a inserção em escolas estaduais. Segundo o responsável pela 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Luiz Ricardo Pinho de Moura, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS) ainda não repassou nenhuma confirmação ou planejamento. “O MEC deu um ano para adaptação e para a iniciativa ser posta em execução, ou seja, em breve deve ser oficializado um planejamento, que deve estar sendo finalizado pela Seduc”, explica.
(Com informação do Ministério da Educação)
Objetivos da implementação
• Estimular a inserção do pensamento computacional de modo a promover o protagonismo dos estudantes, a humanização dos processos escolares, favorecendo a construção de aprendizagens significativas, conexões, pesquisa, criatividade e produção de conhecimento.
• Utilizar aplicativos e softwares educacionais potentes na qualificação das aprendizagens.
• Fomentar a robótica educacional no que tange aos aspectos teóricos e práticos, além do desenvolvimento do pensamento computacional.
“Realizamos muitas formações abordando a computação e os recursos digitais de um modo geral, com todos os professores da rede. Este ano, iniciamos com um foco mais específico na robótica, aos anos iniciais e educação infantil de forma integrada, e aos anos finais com os clubes de robótica.”
ÉMERSON ELOI HENRIQUE
Secretário municipal de Educação
Premissas do MEC
• Na Educação infantil, criar e testar algoritmos brincando com objetos do ambiente e com movimentos do corpo de maneira individual ou em grupo.
• No Ensino Fundamental, compreender a computação como uma área de conhecimento que contribui para explicar o mundo atual e ser um agente ativo e consciente de transformação capaz de analisar criticamente seus impactos sociais, ambientais, culturais, econômicos, científicos, tecnológicos, legais e éticos.
• Já no Ensino Médio, uma das premissas diz respeito ao desenvolvimento de projetos para investigar desafios do mundo contemporâneo, construir soluções e tomar decisões éticas, democráticas e socialmente responsáveis, articulando conceitos, procedimentos e linguagens próprias da computação preferencialmente de maneira colaborativa.
