Durante a sessão da Câmara de Vereadores na noite da segunda-feira, 19, o prefeito Jarbas da Rosa apresentou sua defesa às contas públicas de 2021, seu primeiro ano de mandato no Executivo. Através do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024, o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às informações oferecidas pelo Município referentes ao desempenho orçamentário daquele ano, também foi acolhido e aprovado pelo Legislativo venâncio-airense, por unanimidade.
Ao se manifestar, o prefeito lembrou que o primeiro ano de sua gestão foi marcado pelo déficit de quase R$ 15 milhões no orçamento municipal, máquinas públicas quebradas, assim como o desafio da pandemia de Covid-19, ainda no começo do ano e o segundo semestre marcado pelo começo de uma estiagem em todo município. “No final de 2021, com tantas dificuldades, mas com o apoio fundamental de uma equipe técnica, com base nos servidores municipais de todas as secretarias, foi possível superar e com êxito, com as contas em dia, com adequação no orçamento que ficou real e exequível”, avaliou Jarbas.
Os destaques na fala do prefeito relembraram investimentos e ações necessárias para o enfrentamento da pandemia, que teve um pico no município ainda no primeiro trimestre daquele ano.
“Manter em dia as contas públicas e os serviços básicos à população era nossa preocupação ao tempo que precisamos tomar decisões rápidas para diminuir os danos da Covid. Recursos extras dos governos Federal, cerca de R$ 6,2 milhões, e Estadual, de quase R$ 2,9 milhões, foram prioritariamente dispensados ao Hospital São Sebastião Mártir para leitos, UTI, profissionais e serviços, assim como para nossa UPA, onde precisamos intensificar a oferta de serviços de exames e acolhimento. Já partir de setembro, quando nos recuperávamos, foi preciso investir pesado, desta vez em serviços, horas extras, máquinas e combustível para levar água às mais diversas e distantes áreas do município. Até maio do ano seguinte faltava água para consumo humano, tendo em vista os baixos índices de chuva. Chegamos ao fim de 2021 com as contas em dia e um legado imensurável: um orçamento real e praticável, graças ao empenho dos servidores de todas as nossas secretarias”, avaliou o prefeito.
A Prefeitura de Venâncio Aires fechou o ano fiscal de 2021 com superávit de R$ 14.412.367,82, que foram remanejados para o Orçamento 2022 para despesas não previstas, como contrapartidas de obras, despesas com pessoal com novos servidores concursados, sentenças judiciais, reservas de licitações, entre outros. O resultado positivo daquele ano foi alcançado pela alta na arrecadação, principalmente no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); recursos extras do leilão da CEEE Distribuidora e Refis Limpa Nome.
“Neste contexto, em nosso papel de gerir e executar as ações orçamentárias em auxílio às secretarias, revisamos tudo antes de tomar decisões fundamentais e não comprometer o equilíbrio fiscal e financeiro. As metodologias utilizadas no ano anterior para projetar as despesas e receitas de 2021 eram muito falhas e apontavam um cenário caótico e de estagnação administrativa. Mas tudo deu certo, graças a todos que abraçaram essa proposta”, avaliou o prefeito.
Fonte: AI Prefeitura
