A Administração Municipal de Vale Verde está concedendo, novamente, descontos para contribuintes que quitarem débitos com o erário, vencidos até 31 de dezembro de 2024. Para isso, reeditou o Programa de Recuperação Fiscal (Refisvale), que oferece descontos de 100%, 50% e parcelamento. Conforme o prefeito Ricardo Froemming, é uma oportunidade para o cidadão acertar suas pendências com o Município e receber, em contrapartida, os serviços e obras públicas.
O contribuinte que realizar o pagamento à vista terá desconto de 100% dos juros e multa. Quem optar pelo parcelamento em até dez vezes terá desconto de 50% sobre os juros e multa. Também é possível parcelar em mais de dez vezes, mas sem os descontos. A correção monetária do débito que ocorre mensalmente desde o vencimento permanece.
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Em relação às parcelas, serão autorizadas com valor mínimo de R$ 100,00 para contribuintes pessoas jurídicas e R$ 50,00 por contribuintes pessoas físicas. Quem tiver interesse em quitar seus débitos pelo Refis 2025 e aproveitar os benefícios, devem protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Indústria e Comércio. O Prazo de vigência do Programa se estende até 12 de junho.
(Fonte: Assessoria de Imprensa de Vale Verde)
