A proposta da delegação brasileira de discutir os danos ambientais provocados pelo tabaco foi aprovada na 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O evento internacional encerrou na noite deste sábado, 10, na Cidade do Panamá, com a participação de 142 dos 183 países signatários. A COP do tabaco reuniu cerca de mil delegados em seis dias de discussões sobre os artigos do primeiro tratado mundial de saúde pública.
Um dos pontos desta decisão é a destinação dos filtros do cigarro, popularmente conhecidos como bitucas. O objetivo é incentivar os países a iniciarem uma discussão – que deverá avançar na COP 11 – sobre soluções para os impactos ambientais destes filtros. Conforme divulgado pelo secretariado da Convenção-Quadro, estima-se que 4,5 trilhões de pontas de cigarro são descartadas anualmente em todo o mundo, representando 1,69 bilhão de libras de lixo tóxico contendo plásticos. A fala da chefe do secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco destaca que essa decisão também tem relação com a produção de tabaco. “A decisão leva em conta os impactos ambientais do cultivo, fabricação, consumo e eliminação de resíduos de produtos do tabaco e a fortalecer a implementação deste artigo, inclusive por meio de políticas nacionais relacionadas ao tabaco e proteção do meio ambiente”, explica a uruguaia Adriana Blanco Marquizo. A médica classificou a decisão como histórica e disse que esse ponto de debate integra o artigo 18 do tratado, que aborda a proteção do meio ambiente e da saúde. “A nível mundial, cerca de 200 mil hectares de terra são desmatados todos os anos para o cultivo do tabaco”, informa o secretariado.
No Brasil, representantes da cadeia produtiva do tabaco elencam diversas ações de proteção ao meio ambiente, incluindo área de reflorestamento. Dados do SindiTabaco, de 2022, registram que, em média, 25% da área das propriedades produtoras de tabaco é coberta por florestas, sendo 15% mata nativa e 10% reflorestamento. Segundo levantamento da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), o tabaco ocupa, em média, 23% da propriedade e as demais áreas são destinadas a pastagens (22,5%) e outras culturas como milho, soja, feijão, arroz, etc.
Sem consenso sobre os DEFs
Em coletiva de imprensa, o secretariado da convenção informou que não houve consenso para os artigos 9 e 10, que tratam sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), mais conhecidos como cigarros eletrônicos. Esse tema esteve em pauta na COP em meio à consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que foi finalizada na última sexta-feira, 9. Embora não haja clareza do que foi discutido pelo Brasil sobre esse tema na COP, a cadeia produtiva do tabaco esperava neutralidade sobre esse assunto, justamente pelo processo de avaliação que está em andamento. O diretor da agência, Daniel Meirelles, que foi membro oficial da delegação brasileira na COP, garantiu que os debates da conferência não irão interferir na posição do colegiado.
Declaração do Panamá
Conforme divulgado no site oficial, a COP10 também adotou a Declaração do Panamá. Segundo o secretariado, o objetivo é chamar a atenção para “o conflito fundamental e irreconciliável entre os interesses da indústria do tabaco e os interesses da saúde pública.”
A declaração também fala da necessidade de coerência política entre os governos para cumprir os requisitos do Artigo 5.3 do FCTC da OMS, que visa proteger as políticas de saúde pública dos interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco.
