Justiça deu ganho de causa à autarquia, em ação movida para desapropriar área que integra faixa de domínio da rodovia ERS-244.
Por Caco Villanova
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) informou a retomada do serviço de demarcação das áreas que integram a faixa de domínio da ERS-244. As obras de pavimentação da rodovia, entre Venâncio Aires e Vale Verde, diminuíram de intensidade, devido à judicialização do processo de desapropriação, movida pela autarquia contra proprietário de uma das maiores extensões de terras lindeiras, que não aceitou acordo proposto de forma administrativa e amigável. Com decisão judicial favorável, a empresa contratada pode ocupar partes da propriedade, que passa ao domínio do Estado.
Ainda conforme a assessoria do Daer, os demais proprietários que tiveram as suas áreas atingidas, concordaram com a obra de pavimentação depois de várias reuniões e ajustes de projetos. Dessa forma, no entendimento do corpo técnico da autarquia, mesmo que o proprietário ingresse novamente com recurso, “não há mais impedimentos envolvendo desapropriações para que a obra ocorra”.
A notícia sobre a decisão judicial foi recebida com satisfação pelo prefeito de Vale Verde, Ricardo Froemming. Segundo ele, a pavimentação da ERS-244 trará diversos benefícios ao município. Além de aproximar a distância até a RSC-287 e o Vale do Taquari, ele acredita que a rodovia será um facilitador para a instalação de empresas. “Entendemos que o assunto divide opiniões, principalmente dos comerciantes. Alguns acreditam que possa haver uma busca por produtos e serviços na cidade vizinha. Porém, com a atração de novas empresas, haverá crescimento de emprego e renda e da própria cidade, o que aumentará a demanda nos nossos comércios e que trará equilíbrio entre ganhos e perdas.”
O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, também comentou sobre a importância da obra, que espera ser retomada com força total. “A 244 é importante para a nossa microrregião, visto que vai ser uma nova rota de ligação, mais rápida, direcionada ao porto de Rio Grande”. Ele observa que, nos primeiros dois anos, a obra avançou no trecho de Venâncio Aires, até as pontes da várzea do Taquari Mirim. “A gente faz votos que agora possa se desenvolver no restante.”
Coordenador do movimento ‘Destrava 244’, o ex-prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, também comemorou o seguimento das obras, especialmente a partir da terceira ponte, em direção a Vale Verde. Segundo o secretário adjunto de Obras do Estado, é importante liberar mais frentes de trabalho e aprovar o licenciamento de jazidas para extração de material.
Processo
É comum, em projetos de construção de rodovia, o Daer mover processo de desapropriação, quando não há concordância com os termos propostos. Antes, o Estado tenta resolver a situação de forma administrativa e amigável, etapa que faz parte de todo o processo legal. No caso da ERS-244, como houve negativa por parte de um produtor, o passo seguinte foi judicializar o processo.
O Daer ingressou com ação de posse em 13 de janeiro. No dia 21, a juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Sul, Letícia Bernardes da Silva, deferiu liminar, com base no cumprimento de todo o processo e requisitos legais por parte da autarquia. A decisão autoriza a continuidade das obras, por entender se tratar de interesse público.
Na segunda quinzena de fevereiro, o proprietário ingressou com recurso na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), contestando a decisão de primeira instância. O agravo de instrumento, pleiteando efeito suspensivo da liminar que autorizou as obras na área em questão, foi indeferido pelo relator, o desembargador Voltaire de Lima Moraes, dando ganho de causa ao Daer.
O proprietário poderia, ainda, ingressar com novo recurso. Mas, o próprio Ministério Público, cientificado da decisão do TJ/RS, publicou, em abril, parecer favorável ao processo de desapropriação, à posse da área pelo Estado e à construção da rodovia. A procuradora Vera Lúcia Gonçalves Quevedo considera que o Estado cumpriu com todos os requisitos da lei e demonstrou interesse público na obra.
Sequência da obra da ERS-244
No trecho de 16 quilômetros, entre o entroncamento das RSCs 287 e 453 (no trevo de Venâncio Aires) e Vale Verde, em três a pavimentação está praticamente concluída, faltando 500 metros da segunda camada asfáltica e a sinalização. Entre os quilômetros 3 e 6, deveria estar sendo feita a terraplanagem e drenagem.
Esse trecho da ERS-244 foi aberto na década de 1970. No final dos anos de 1990, três pontes foram construídas no governo Antônio Britto, com objetivo de iniciar a pavimentação, não tendo sequência nas administrações posteriores.
Até o projeto ser retomado pela gestão atual, de Eduardo Leite, a partir de um movimento iniciado pelos então prefeitos de Vale Verde, Carlos Gustavo Schuch, e Venâncio Aires, Giovane Wickert, atual secretário adjunto de Obras do Estado. A empresa responsável pelas obras é a Construtora Pelotense, de Porto Alegre. Pavimentada, a 244 facilitará o fluxo de veículos em direção ao porto de Rio Grande.
