Em continuidade ao programa municipal Venâncio Mais Fácil, está em vigor desde o dia 15, um novo decreto sobre a Classificação de Risco das Atividades Econômicas, em Venâncio Aires.
De acordo com o assessor administrativo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Darlan Rieger, o programa, implementado em 2021, visa a desburocratização do ambiente de negócios e ampliou para 800, o número de atividades dispensadas de licenciamento. “Estamos reforçando o compromisso da Administração Municipal com as políticas públicas de desburocratização que vão agilizar ainda mais as aberturas de empresas na Capital do Chimarrão”, destaca.
“Buscamos facilitar a abertura das atividades que mais têm procura em Venâncio, algumas delas, como exemplo, a fabricação de esquadrias de metal (sem tratamento de superfície) que ficou dispensada da licença se o porte da empresa for de até 250 metros quadrados. Porém, lembramos que as dispensas por parte de licenciamento, não desobrigam as demais licenças necessárias como zoneamento, o habite-se do prédio e o licenciamento do Corpo de Bombeiros”, informa Rieger.
Outro exemplo dado, são para atividades como comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal que antes receberiam um alvará provisório de um ano e que, posteriormente, teriam o licenciamento definitivo emitido. Darlan explica que com o novo decreto, essa atividade passa a ser dispensada do licenciamento. “Outras atividades como de profissionais da nutrição, de psicologia e psicanálise, e fisioterapia tiveram seus riscos reduzidos de médio para baixo risco também facilitando ao profissional autônomo”, explica.
Na fala do secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Marcos Hüttmann: “Esse é um trabalho continuo de atualizações que a equipe vem desenvolvendo. Nosso município é referência nas políticas de desburocratização sendo o 18° do ranking nacional e oitavo do ranking estadual de dispensas de alvarás e licenças, e agora com a atualização da nova tabela de riscos vai melhorar ainda mais a vida de quem deseja empreender aqui”.
Para abordar sobre essa nova tabela de riscos, inscrições e licenciamento de empresas, será realizado um treinamento para os escritórios de contabilidade do município. Todas as informações sobre o novo decreto e orientações sobre procedimentos, conforme Rieger, podem ser acessados através da Sala do Empreendedor que fica junto ao Espaço Venâncio Empreendedor na rua Tiradentes, 1.060, ou também pelo WhatsApp 2183-0243. A equipe é integrada por servidores da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo em parceria com as secretarias da Fazenda, de Meio Ambiente e de Saúde, através da Vigilância Sanitária.
Fonte: AI Prefeitura
