Ainda este mês, a Defensoria Pública de Venâncio Aires poderá mudar de endereço. A informação é da defensora pública Luciana Artus Schneider, que se baseia na decisão da juíza Cristina Margarete Junqueira, da Comarca local. A titular da 2ª Vara acatou pedido da Defensoria e autorizou o uso do prédio, que foi construído na rua Emílio Selbach, justamente para este fim.
A locação do imóvel estava em tratativas, quando houve o desfecho da operação ‘Enxuta’, que apura a lavagem de dinheiro da família Mello e, por isso, indisponibilizou os bens dos investigados. Entre eles está o imóvel da rua Emílio Selbach, assim como um posto de combustíveis, um prédio residencial e diversos veículos, entre tantos outros bens e valores.
Como o prédio em questão foi construído conforme os parâmetros utilizados pelas Defensorias, explicou a defensora pública, foi feito o pedido para uso, até que as questões processuais sejam resolvidas. E como a Polícia Civil e a Brigada Militar não têm interesse em usar o referido prédio (já que, por lei, os órgãos de segurança têm preferência de uso), o Ministério Público deu parecer favorável para que a Defensoria use o imóvel.
Cumpridos os ritos legais, a defensora pública espera que a mudança de endereço aconteça ainda este mês. Segundo Luciana Artus Schneider, que na sexta-feira, 2, estava representando a Defensoria em um congresso em Cuiabá (MS), o prédio está 99% pronto, faltando alguns ajustes no forro, em um banheiro e religar a energia elétrica.
Atualmente, a Defensoria Pública funciona em prédio alugado, na rua Conde D’Eu, próximo do Fórum. No novo endereço, na rua Emílio Selbach, 1277, não haverá ônus para o órgão público estadual. ” Mas caso haja condenação definitiva, os bens serão perdidos para o Estado e então se pode pensar em transferir definitivamente o imóvel à Defensoria”, explicou o promotor Pedro Rui da Fontoura Porto.
“Eu acredito e espero que talvez em 15 dias, no máximo 30 dias, seja viável fazer a mudança da nossa sede atual para essa, que vai trazer muito mais qualidade de ambiente de trabalho para nós e nossos colaboradores, mas principalmente para os nossos assistidos.”
LUCIANA ARTUS SCHNEIDER
Defensora Pública
Relembre o caso
A denominada operação Enxuta foi desencadeada pela Polícia Civil de Venâncio no dia 26 de abril, com apoio do Ministério Público, e apura a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Seis pessoas foram presas na ação de um total de nove que viraram réus no processo. Foram apreendidos bens que segundo a investigação, somam cerca de R$ 50 milhões. Entre eles está o prédio da rua Emílio Selbach, que agora foi cedido para uso da Defensoria Pública.
