No mês de julho, o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) deferiu o pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Rota de Santa Maria, concessionária responsável pela RSC-287 no trecho entre Tabaí e Santa Maria. O reequilíbrio alcançou o montante de R$ 45.534.318,27 e os efeitos devem ser implementados na próxima revisão tarifária, projetada para o dia 30 deste mês, quando encerra o ano-concessão – tradicionalmente, também é o período onde ocorrem as mudanças nos valores cobrados.
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Ainda não há uma definição por parte do Governo do Estado e da Rota de Santa Maria se o reajuste será confirmado neste mês e qual será o aumento. Baseado apenas na inflação no período de um ano, a taxa passaria de R$ 4,30 para R$ 4,48 para automóveis, caminhonetes e furgões (dois eixos), no entanto, caso englobe os R$ 45,5 milhões de ressarcimento, o aumento deve ser maior. De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Parcerias e Concessões, comandada por Pedro Capeluppi, ainda não está definido o reajuste, que deve ser avaliado pela Agergs em reunião nesta quinta-feira, 22.
Recomposição pedida pela Rota
Conforme a Rota de Santa Maria, estes valores são ressarcimentos devido a sobrecustos arcados pela concessionária no primeiro ano da concessão, decorrentes de obras adicionais, não previstas no contrato, que tiveram que ser executadas. “Esses assuntos passaram por ampla avaliação técnica, reconhecendo o direito de ressarcimento à concessionária”, destacou o grupo, em nota.
O pedido atende a solicitações na qualidade do pavimento entre os quilômetros 28 e 176 de concessão da RSC-287. Além disso, também foi deliberado, em julho, o pedido de recomposição relativo às alterações nas condições da rodovia decorrente de danos em taludes entre a data de entrega da proposta do leilão e o momento de assumir a administração do trecho, no valor de R$ 716.289,92, que também devem impactar na revisão tarifária.
