A Câmara de Vereadores aprovou, durante sessão na última sexta, 16, o projeto de lei que estabelece os descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2023. De acordo com a matéria, haverá abatimento de 2% para pagamento em cota única e mais 8% para o bom pagador (quem não tem débitos com o Município).
Segundo a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, a Administração já organizou as datas para o pagamento e esses prazos serão formalizados em decreto que será publicado ainda nesta semana. Conforme ela adiantou à reportagem, a cota única vencerá dia 28 de fevereiro. Já para quem quiser pagar parcelado, o imposto será dividido em oito vezes, sempre no fim de cada mês, entre março e outubro (veja abaixo). Vale lembrar que, neste caso, a redução máxima será de 8% (bom pagador).
Como nos últimos anos, essa primeira etapa não terá entrega pelos Correios e o venâncio-airense terá que imprimir o documento diretamente no site venancioaires.rs.gov.br ou, para quem não tem acesso à internet, poderá retirar a guia nos guichês da Prefeitura. O documento deve ser disponibilizado on-line entre o fim de janeiro e início de fevereiro. Pelos Correios, o que vai para a casa do contribuinte será o carnê de quem decidir parcelar o imposto.
IPTU Verde
Para quem teve pedidos aprovados no IPTU Verde, o desconto no imposto pode ser maior, já que, somando as cinco ações sustentáveis que deveriam ser comprovadas, se pode chegar a um abatimento máximo de 15% – ou 25% ao total, somando os 10% de cota única e bom pagador. Mas, para confirmar a redução dos valores, é necessário o pagamento em cota única.
Em 2023, esse percentual máximo de até 25% deve ser alcançado por apenas 19 famílias (há outros 15 em recurso). A quantidade pode parecer irrisória diante das 31 mil economias do município, mas, considerando que em 2022 foram 10 os contemplados, o número praticamente dobrou.
Parcelas
• 1ª parcela até 31 de março de 2023
• 2ª parcela até 28 de abril de 2023
• 3ª parcela até 31 de maio de 2023
• 4ª parcela até 30 de junho de 2023
• 5ª parcela até 31 de julho de 2023
• 6ª parcela até 31 de agosto de 2023
• 7ª parcela até 29 de setembro de 2023
• 8ª parcela até 31 de outubro de 2023
Taxa de Coleta de Lixo
Para os contribuintes isentos do IPTU 2023, a Taxa de Coleta de Lixo será cobrada em parcela única e deverá ser paga pelo valor de lançamento até 31 de março. Nos demais casos, pode ser diluída com o imposto em até oito parcelas.
Arborização lidera pedidos no IPTU Verde
A equipe da Secretaria da Fazenda finalizou a análise dos pedidos do IPTU Verde. Foram 668 solicitações – 254 a mais que em 2021 – para buscar descontos a partir de iniciativas sustentáveis.
Dos cinco itens disponibilizados para tentar redução na cobrança, a arborização foi o mais procurado, com 419 solicitações, das quais 248 foram deferidas (aprovadas) e 171 indeferidas (negadas). “Nos surpreendeu esse item ficar em primeiro, superando a composteira, por exemplo. Por isso, já para o próximo ano, estamos analisando a possibilidade de modificar a lei municipal, para que possa abranger outras árvores que as pessoas já mantêm há mais tempo”, revelou a secretária da Fazenda, Fabiana Keller.
Além da arborização, houve solicitações sobre calçada, captação da água da chuva, sistema de aquecimento solar ou de energia fotovoltaico e composteira, totalizando 1.830 itens avaliados. Desse montante, 1.364 foram deferidos (74,54%) e 466 indeferidos (25,46%).
Ranking das solicitações
• 1º Arborização: 419 – 248 deferidos e 171 indeferidos
• 2º Aquecimento solar ou de energia fotovoltaico: 409 – 334 deferidos e 75 indeferidos
• 3º Composteira: 400 – 368 deferidos e 32 indeferidos
• 4º Calçada: 389 – 288 deferidos e 101 indeferidos
• 5º Captação de água da chuva: 213 – 126 deferidos e 87 indeferidos
