Presidente do Parlamento gaúcho liderou projeto que colocou em pauta a criação de uma política de Estado para auxiliar os produtores em período de estiagem e aumentar a produtividade no campo
“Não podemos mais aceitar que somente os grandes produtores tenham condições de investir em irrigação, possam triplicar a produção, enquanto os menores, por falta de recursos e por entraves legais para construir um açude, por exemplo, continuem à margem, produzindo apenas o necessário para uma precária subsistência familiar.” A afirmação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), durante reunião-almoço realizada no Palácio Farroupilha nesta sexta-feira, 24.
Na oportunidade, o chefe do Parlamento gaúcho apresentou os resultados do projeto ‘RS Sustentável, Cada Gota Conta: Reservação, Irrigação e Piscicultura’, que norteou a gestão como presidente da Assembleia, cargo que ocupa até o dia 3 de fevereiro. O evento reuniu representantes do Governo do Estado, políticos, lideranças do agronegócio que representaram federações, associações, sindicatos e cooperativas.
A segurança jurídica para produzir com tranquilidade foi o eixo central da avaliação do presidente, que ao longo de 2024 promoveu cinco seminários nos municípios de Sobradinho, Santa Cruz do Sul, Panambi, Santo Antônio da Patrulha e Canguçu para tratar do tema. Nestes encontros, técnicos e gestores defenderam a necessidade de adequações na legislação e, conforme Brito, no decorrer do ano, algumas mudanças já foram feitas por meio de decretos e resoluções. O circuito de reuniões também contemplou uma agenda em Venâncio Aires, onde Adolfo Brito participou como painelista do projeto Gente & Negócios promovido pela Folha do Mate e Rádio Terra FM. “Precisamos adequar a nossa legislação para viabilizar a captação e reservação de água nas propriedades rurais”, frisou. “Esse tema nos comove. Eu sei o que é ter dificuldade para plantar e principalmente, para colher. Mas não vamos mais olhar para o passado”, convidou Brito, ao conclamar que as propostas sugeridas e entregues ao Estado possam resultar em uma nova realidade para os agricultores gaúchos. “Desde o início, o objetivo não foi debater uma proposta do Brito, mas uma política de Estado, capaz de garantir segurança jurídica para o fomento da armazenagem de água e sistemas de irrigação, ainda mais em um período em que o Rio Grande do Sul volta a sofrer com a estiagem”, reforçou o deputado decano do parlamento gaúcho.
Durante a apresentação do balanço, Brito entregou ao secretário-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, um relatório de 128 páginas com as propostas focadas em três eixos: alteração na legislação ambiental, reorganização de normas relativas a multas e sanções e simplificação de processos para obtenção de outorgas e licenciamentos. Paim ressaltou a parceria entre o governo gaúcho e a Assembleia e elogiou Brito pela iniciativa de levar essa reflexão e conscientização para diferentes regiões do estado.
Descentralização
Brito observou que o governador Eduardo Leite ‘abraçou’ a causa e disse que diversas medidas já estão sendo implantadas pelo Poder Executivo para fomentar a irrigação. Defendeu o aumento da área de reservação para licenciamento pelos municípios de 10 hectares para 25 hectares e a atualização do sistema on-line de licenciamento de outorgas. “Precisamos descentralizar, para que os processos de licenciamento sejam feitos nos municípios”, pontuou o presidente.
Uma das propostas que consta no relatório entregue nesta sexta-feira é para que a reservação e o uso de água que resultarem em melhoria quantitativa e qualitativa de recurso hídrico sejam considerados como pagamento por serviço ambiental (PSA). O objetivo é valorizar e não punir o agricultor produtor de água de qualidade.
“Precisamos dar segurança jurídica para que o agricultor possa produzir. Tenho certeza de que se hoje cada propriedade tivesse um bom açude, certamente o problema da atual estiagem já estaria amenizado; e, em decorrência, os prejuízos também.”
ADOLFO BRITO – Presidente da Assembleia Legislativa do RS
Algumas das propostas
- Proposta de revogação da Lei 10.350/1994, que regulamenta a gestão de recursos hídricos no Estado e substituição por novo texto que compatibiliza o direto estadual com o federal, este menos restritivo;
- Definição objetiva das competências em gestão ambiental entre o Estado e os Municípios, à luz da Lei Complementar n. 140/2011;
- Previsão da substituição de outorga por cadastro simplificado dentro do Sistema de Outorga, a fim de agilizar os processos;
- Criação de regras claras e objetivas de medidas associadas ambientais de mitigação e compensação que hoje não estão na lei;
- Estabelecimento de regras claras de intervenção em APP para fins de reservatório artificial de águas aumentando a segurança jurídica de conceitos, nos casos de utilidade pública e interesse social;
- Sugestão de alteração da regra que prevê a criação de açude escavado, barrado, misto e tanques com lâmina de água de 1,5m para 5m, assim ampliando a possibilidade de armazenamento de maior volume de água.
“Debate necessário”, afirma Artus
O deputado estadual Airton Artus (PDT) participou do evento no Salão Júlio de Castilhos e lembrou também da participação de Adolfo Brito no painel Gente & Negócios, realizado pela Folha do Mate e Terra FM em outubro de 2024, em Venâncio Aires, justamente para debater a importância da irrigação e reservação da água.
Para o ex-prefeito de Venâncio Aires, a proposta apresentada pelo presidente da Assembleia é de extrema importância para o estado, especialmente para o setor produtivo. “Tivemos a alegria de receber, no ano passado, o presidente Brito em Venâncio Aires, quando apresentou o projeto em um painel realizado pela Folha do Mate e Terra FM. Estamos, agora, em período de seca que prejudica nossas lavouras, o que torna ainda mais necessária a discussão sobre a reservação dos recursos hídricos”, destacou Artus.
