O primeiro dia da 10ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco ficou marcado pelo sentimento de frustração por parte da comitiva que viajou para a Cidade do Panamá com a expectativa de ter acesso às discussões do evento internacional de saúde pública. A conferência chancelada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) reúne, até sábado, 10, delegados de 183 países, entre eles, o Brasil.
Representantes dos produtores e dos trabalhadores das indústrias do tabaco, deputados estaduais e federais e o secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, que é o representante oficial do Executivo gaúcho, não tiveram acesso liberado para a cerimônia oficial de abertura realizada na manhã desta segunda-feira, 5. A imprensa brasileira também teve pedido de credenciamento recusado, sem justificativa oficial. A negativa de acesso indignou os parlamentares que viajaram como representantes oficiais da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados. “Nós, deputados, e os jornalistas brasileiros fomos impedidos de participar da COP 10 sem explicação. Muita gente que está aqui usa a bandeira como pano de fundo para combater o agronegócio brasileiro. Não faço apologia ao tabagismo, mas este evento é antidemocrático e só quer ouvir um lado, países que não produzem e querem determinar tendências de produção e consumo no mundo inteiro”, desabafou o deputado Marcus Vinicius de Almeida (Progressistas). “A quem interessa nos barrarem? Vamos continuar defendendo o fumicultor e o agro”, completou o parlamentar, que presidiu a subcomissão de acompanhamento da COP 10, na Assembleia Legislativa.
“Um grande constrangimento”
“Nós estamos passando aqui no Panamá por um grande constrangimento. Quando digo nós, somos deputados federais, deputados estaduais, é a imprensa, é o Governo do Estado que mandou representação”, definiu o deputado federal Heitor Schuch (PSB), que também buscou acesso de observador (uma das categorias de credenciamento) como membro titular do Parlasul, que é o Parlamento do Mercosul. “Somos de uma região que tem produtores, trabalhadores da indústria, que tem municípios que dependem da cultura e temos, logicamente, o nosso desenvolvimento econômico e social alicerçado a partir do tabaco. Não há como a gente ficar calado, quieto”, desabafou o deputado.
Em entrevista à Rádio Terra FM e Folha do Mate, Schuch lamentou a falta de transparência. “Talvez seja o momento da gente pegar todas essas justificativas e argumentações para mostrar o outro lado da moeda e, quando voltarmos ao parlamento brasileiro e ao Parlasul dizer que, efetivamente, a Organização Mundial da Saúde é um gueto, é algo fechado, é algo que quer falar das suas coisas para os seus, tomar as decisões para serem aplicadas para os outros e na democracia, no caminhar das coisas com transparência, eles estão na contramão da história”, frisou.
Os quatro deputados estaduais e os três parlamentares federais que estão na comitiva serão recebidos na noite de hoje pelo embaixador do Brasil no Panamá, onde tentarão saber de mais detalhes do que foi debatido na primeira reunião plenária e também sobre a posição oficial do Brasil em relação os diferentes artigos da Convenção-Quadro que estarão em pauta nesta edição.
O diplomata Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva é quem lidera a delegação brasileira durante a COP 10. O embaixador também terá uma agenda ao longo desta semana com representantes da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e a Associação Internacional dos Países Produtores de Tabaco (ITGA, sigla em inglês), marcada para quinta-feira, 8, às 14h30min.
Quem são os deputados?
Viajaram ao Panamá quatro deputados estaduais do Rio Grande do Sul – Edivilson Brum (MDB), Marcus Vinicius de Almeida (Progressistas), Silvana Covatti (Progressistas) e Zé Nunes (PT) – , dois federais gaúchos Heitor Schuch (PSB) e Marcelo Moraes (PL) – e um catarinense – Rafael Pezenti (MDB).
COP 10 e MOP 3
A COP10 ocorre até sábado, 10, e na sequência será realizada a terceira Reunião das Partes (MOP3) do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco. Esta etapa ocorre de 12 a 15 de fevereiro.
A delegação oficial do Brasil é composta por membros da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro (Conicq), que é ligada ao Ministério da Saúde. Além disso, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional do Câncer (Inca), Advocacia Geral da União e um representante do Ministério da Agricultura também participam.
Setor emprega 1 milhão de pessoas
Deputado estadual Marcus Vinicius de Almeida (Progressistas) repudiou a negativa de acesso e defendeu espaço para um contraponto. “Queremos ter a chance de ouvir e acompanhar os debates que são cruciais para a cadeia produtiva. Todo o nosso trabalho da subcomissão buscava a chance de ter pelo menos alguém do setor sendo ouvido, ou minimamente algum parlamentar para trazer a representação do poder Legislativo e contemplar aquilo que o parlamento significa, que é a representação da sociedade”, disse o parlamentar.
“Fazendo uma analogia com o futebol, viemos sabendo que a nossa participação aqui não era uma participação para marcar gol. Nós não entramos aqui num grupo esperando vir aqui virar o jogo, ou marcar gol, não, nós viemos aqui para trabalhar como zagueiros, para jogar na zaga, fechando gol e tentando assim evitar mais prejuízos para a cadeia produtiva do tabaco.”
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA – Deputado estadual (Progressistas)
Ao falar da importância do setor para o país, citou que a cultura do tabaco emprega no Brasil entre campo, indústria e comércio, aproximadamente um milhão de pessoas. “No Rio Grande do Sul, os empregos não estão só lá na região de Santa Cruz, Venâncio, Rio Pardo, Camaquã. Eles estão lá no extremo Sul do estado também. O Porto de Rio Grande, por exemplo, tem um terminal que movimenta 20 mil contêineres todos os anos, saindo do território brasileiro para cinco continentes e pelo menos 500 pessoas trabalham no porto para essa cultura.”
Matéria atualizada às 7h10min (horário do Panamá) do dia 6 de fevereiro de 2024
