Em 24 de julho, o juiz de Direito José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, em Minas Gerais, condenou a empresa Meta (responsável pelo Facebook) por dano moral coletivo e individual pelos episódios de vazamentos de dados de usuários do Facebook, do Messenger e do WhatsApp, em 2018 e 2019.
O valor da condenação, em duas ações civis públicas, propostas pelo Instituto Defesa Coletiva, chega a R$ 10 milhões cada uma por dano coletivo e R$ 5 mil, também em cada ação, por danos individuais aos usuários atingidos pelo vazamento de dados.
Com isso, criou-se a possibilidade de cada usuário, com conta ativa entre 2018 e 2019, entrar com ação de cumprimento de sentença na devida Vara Cível do município. Inclusive, o advogado venâncio-airense Fernando Ferreira Heissler afirma que diversos moradores da Capital do Chimarrão já o procuraram para questionar sobre o assunto. Contudo, ele explica que ainda cabem recursos para esta sentença, que é prudente aguardar as ações da Meta e, também, do Instituto Defesa Coletiva, responsável pela ação, para evitar qualquer medida precipitada.
“É um assunto que está sendo analisado pelo Brasil inteiro, então, antes de informar dados bancários e pessoais e firmar contrato com algum advogado, é melhor esperar o trâmite de julgamento, que ainda merece apreciação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, STJ (Supremo Tribunal da Justiça) e até no STF (Supremo Tribunal Federal)”, enfatiza Heissler.
Para o juiz de Minas Gerais, o dano moral coletivo é categoria autônoma de dano e se caracteriza por lesão grave, injusta e intolerável a valores e a interesses fundamentais da sociedade, independentemente da comprovação de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral.
“Acredito que não adianta ter muita pressa, pois ainda cabe recurso e apreciação da matéria em outras instâncias. Na minha opinião, devemos aguardar.”
FERNANDO FERREIRA HEISSLER
Advogado
