O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Daniel Meirelles, garantiu que as discussões que estão sendo realizadas na 10ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco relacionadas aos novos produtos de tabaco não terão influência na decisão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 8, durante reunião entre a delegação brasileira e uma comitiva de deputados e representantes da cadeia produtiva do tabaco, na Cidade do Panamá.
Uma consulta pública da Anvisa sobre o assunto encerra nessa sexta-feira, 9, no site da agência. Conforme a resolução em vigor, no Brasil é proibida a fabricação, importação, comercialização e publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), desde 2009. Até a última segunda-feira, 5, a Anvisa já havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.
Após esse período de recebimento das contribuições – que é de 60 dias -, a Anvisa irá avaliar e a diretoria colegiada terá que votar. O setor produtivo alega que, mesmo sendo proibidos, os DEFs são amplamente comercializados, porém, sem procedência sanitária e geração de impostos sobre a venda destes produtos.
