A Prefeitura de Venâncio Aires, por meio da Secretaria de Cultura e Esportes, anunciou o novo cronograma de execução da Lei Paulo Gustavo (LPG). Esta semana é dedicada ao processo de julgamento dos mais de 100 projetos culturais inscritos nos editais da lei, conduzido por pareceristas culturais, visando garantir a conformidade dos projetos com as diretrizes estabelecidas. O resultado preliminar está previsto para publicação na próxima segunda-feira, 25.
Segundo o coordenador do Departamento de Cultura, Sandro Kroth, a legislação seleciona atividades culturais e audiovisuais para o recebimento de recursos financeiros com o prazo limite para o repasse até 17 de maio deste ano. “Também é necessário lembrar que o proponente que for contemplado, terá até 12 meses a partir da assinatura do termo de execução cultural para executar seu projeto. Nenhum proponente será prejudicado para a realização com êxito de seu projeto”, destaca Kroth.
Fonte: AI Prefeitura
Cronograma
- Publicação do edital e inscrição dos projetos culturais: 21/11/2023 a 20/12/2023.
- Prazo para impugnação do edital: 21/11/2023 a 20/12/2023.
- Julgamento e publicação em resposta à impugnação: 21/12/2023 a 26/12/2023.
- Sessão pública para abertura dos projetos inscritos: 27/12/2023.
- Julgamento dos projetos culturais pelos pareceristas: 15/03/2024 a 22/03/2024.
- Publicação do resultado preliminar da fase de mérito cultural: 25/03/2024.
- Interposição de recursos do julgamento do mérito cultural: 26/03/2024 a 28/03/2024.
- Interposição de contrarrazões aos recurso de mérito cultural: 01/04/2024 e 02/04/2024.
- Análise e julgamento dos recursos de mérito apresentados: 03/04/2024 a 08/04/2024.
- Publicação do resultado definitivo do mérito cultural: 09/04/2024
- Apresentação da documentação para habilitação: 10/04/2420 a 12/04/2024.
- Análise pela Comissão de julgamento da habilitação documental: 15/04/2024 a 19/04/2024.
- Publicação preliminar da fase de habilitação documental: 22/04/2024.
- Prazo para recurso da fase de habilitação documental: 23/04/2024 a 25/04/2024.
- Prazo para contrarrazões aos recursos apresentados na fase de habilitação documental: 26/04/2024 a 29/04/2024.
- Julgamento e publicação do resultado final dos projetos selecionados: 30/04/2024 a 06/05/2024.
- Homologação e publicação do resultado final dos projetos selecionados: 07/05/2024.
- Convocação para celebração do Termo de Execução Cultural: 08/05/2024.
- Assinatura dos termos de execução cultural: 09/05/2024.
- Repasse dos recursos aos projetos selecionados: 10/05/2024 a 17/05/2024.
- O cronograma completo pode ser acompanhado no site oficial do Município, na aba ‘Governo’, pasta ‘Secretaria de Cultura e Esportes’, subpasta ‘Lei Paulo Gustavo’, ou pelo endereço eletrônico.
O que é a LPG?
- A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar número 195/2022) representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.
- O nome é em homenagem a Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador brasileiro reconhecido internacionalmente por seus trabalhos no teatro, no cinema e na televisão. Ele faleceu em maio de 2021, vítima da Covid-19.
