Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou decisão que obriga o Estado a fornecer vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. A garantia, prevista na Constituição, repercutiu nas secretarias municipais de Educação, inclusive em Venâncio Aires. No entanto, o secretário Émerson Eloi Henrique afirma que a decisão não teve grandes influências, já que a Administração planeja estratégias para cobrir a falta de vagas para o público infantil nas escolas municipais há mais tempo.
O ‘drama’ maior se estabelece nos níveis menores, de 0 a 3 anos, onde, de acordo com Henrique, não há apoio e respaldo do Estado para que sejam todos atendidos. Um exemplo é a Emei Xangrilá, não finalizada ainda devido à falta de recursos. “É uma desconsideração como os municípios. Ficamos dois anos sem receber nada para finalizar esta Emei e, por sorte e organização, tínhamos este valor no caixa do Município para desembolsar.”
Henrique comenta que é difícil atender toda demanda, visto que a média de nascimentos ao ano é de 750 crianças em Venâncio Aires, e a solicitação de vagas é grande na área urbana, segundo dados da Central de Vagas. A compra de vagas, um dos recursos usados para diminuir a fila de espera, começou em 2014 e segue até os dias atuais.
Desde 2016, segundo Henrique, é lei que as crianças em idade adequada tenham direito a frequentar as turmas de pré-escola. Em Venâncio, não há filas de espera para crianças que precisam de vaga nestas turmas, já que podem ser oferecidas tanto em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) como Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs).
- 395 é o número de rianças de 0 a 3 anos que estão atualmente na fila de espera por uma vaga na rede municipal.
“Compramos todas as vagas que foram disponibilizadas na rede privada, mas como nos últimos anos não vimos acréscimo de vagas, ampliações e novos educandários, a demanda ficou reprimida.”
ÉMERSON ELOI HENRIQUE
Secretário de Educação de Venâncio Aires
- Mais de 130 é o número de vagas de escolas privadas que hoje são pagas pela Prefeitura. Cada uma custa, em média, R$ 950 por mês.
Critérios
1 Para ser contempladas com uma vaga em escola pública, a criança deve ser inscrita, no período hábil, na Central de Vagas, que abre formulário para inscrições através do site da Prefeitura.
2 Para seleção são respeitados critérios como a proximidade da escola, renda e vulnerabilidade soical.
3 A situação é pior nos níveis I, II e III, por exemplo, devido ao chamado ‘efeito cascata’, quando as turmas iniciais como berçário e pré-escola têm vagas liberadas todos os anos, já as demais turmas acumulam alunos que percorrem ano a ano na escola.
Futuro
• A projeção de Henrique é de que as vagas em escolas privadas continuem sendo compradas, de acordo com o que o orçamento permitir. “Não sabemos o orçamento ao certo de ano a ano, e os alunos nos geram custos. Para receber mais recursos, temos que seguir metas estabelecidas. O dinheiro vem a partir de resultados, por isso fazemos invetsimentos na tecnologia e formação dos profissionais”, esclarece.
• As metas mencionadas pelo secretário são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre os critérios para receber mais recursos estão que os educandários tenham diretores com mérito e conhecimento; currículo de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); resultados satisfatórios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); e a contrapartida em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
