Reunião do Conselho Pró-Segurança Pública (Consepro) realizada na noite de terça-feira, 17, na sede social do Posto Chama, teve como convidados a capitão Quélen Brondani e o soldado Douglas Soares da Rosa. Eles explanaram sobre a renovação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), que foi criado para auxiliar financeiramente as forças de segurança pública do Rio Grande do Sul e que permite que empresários façam doações do saldo devedor do ICMS devido.
A oficial, que responde interinamente pelo comando da 3ª Companhia – e é a titular da BM de Candelária -, mostrou um demonstrativo dos valores repassados à Brigada Militar e o destino dado. Até o final do ano passado foram doados R$ 505.990,00, sendo que R$ 294.956,96 foram utilizados na compra de uma viatura e para a aquisição de armas, como espingardas calibre 12, pistolas, assim como coletes balísticos e algemas, entre outros ítens.
Os R$ 211.033,04 que ficaram como saldo têm destino. A intenção da comandante da 3ª Companhia, capitão Michele da Silva Vargas, é adquirir uma caminhonete Toyota 4 x 4, blindada, avaliada em R$ 384.370,17. “É essencial que a Brigada possua veículos robustos para usar no interior do município e por isso vamos buscar o restante do recurso”, observou o presidente do Consepro, Dieter Knak.
Ele também falou sobre o trabalho desenvolvido pela entidade ao longo deste ano e ressaltou o auxílio mensal de empresários e pessoas da comunidade. “São estas pequenas contribuições que nos auxiliam nos custos que temos com o conserto de viaturas, manutenção dos prédios e aquisição de material administrativo e de higiene e limpeza, entre outras coisas”.
Como funciona
Criado pela Lei nº 15.224 de 10 de setembro de 2018, o Piseg foi lançado oficialmente em abril de 2019 e se encerraria em 2022, mas foi renovado até o dia 31 de dezembro de 2024. Ele possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS ao Estado para serem aplicados na compra de itens como veículos, armamentos, munições, coletes balísticos e algemas, entre tantos outros ítens.
As doações são destinadas à Brigada Militar, Polícia Civil Corpo de Bombeiros Militar e à Susepe.
O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) permite a contribuintes destinar até 5% do saldo devedor em ICMS para aplicação em ações de combate à criminalidade. Para adesão ao programa, a legislação prevê ainda a destinação de 10%, calculados sobre os 5% do valor a ser creditado, ao Fundo Comunitário Pró-Segurança.
