O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei complementar para prorrogar por um ano a validade de concursos públicos que perderiam a vigência nos próximos meses, principalmente na área da segurança pública.
A medida é comemorada pelo deputado estadual Airton Artus (PDT), que junto com os demais parlamentares da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado na Assembleia Legislativa reivindicavam a medida.
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A proposta do Estado foi encaminhada em regime de urgência, na sexta-feira, dia 24, por meio de projeto de lei complementar. A intenção é suspender o prazo de validade de concursos públicos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, em razão da pandemia. Na prática, significa 12 meses de extensão da validade das provas.
Os prazos de validade dos concursos públicos suspensos, segundo a lei complementar, voltarão a contar de 1º de janeiro de 2022, pelo tempo restante previsto no respectivo edital, sem prejuízo de eventuais prorrogações. Atualmente, são mais de dois mil candidatos aprovados e aptos na área de segurança pública que estão aguardando para serem chamados pelo Governo do Estado.
O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), diz que a intenção é fazer um acordo para votar o texto no início de abril. A extensão do prazo passaria a contar a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Estado.
