Nas últimas semanas, o Senado jogou luz sobre uma antiga discussão na política nacional: o fim da reeleição. Desde 1997, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso promulgou a emenda constitucional que permitia reeleição a chefes do Executivo – federal, estadual e municipal -, foram 57 propostas para a retirada da possibilidade dos pleitos. A expectativa dos políticos é avaliar esta e outras mudanças que atualizam o Código Eleitoral até o meio do ano.
Advogado e professor de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Ricardo Hermany explica que, das três propostas (veja box) que o senador Marcelo Castro tem em mãos, a que tiver mais apoio será apresentada para votação.
O diretor de Conteúdo e colunista político da Folha do Mate, Sérgio Klafke, entende que o fim da reeleição faz sentido no contexto atual. “Quando o Fernando Henrique Cardoso foi reeleito em 1998, se tinha uma opinião de dar sequência a algo que está dando certo. Na época, eu tinha esse entendimento. Hoje, eu penso diferente, principalmente no cenário presidencial, onde uma eleição já está atrelada à reeleição. Isso é prejudicial”, diz.
Junto com o fim da reeleição, outra alteração seria o período de um governo. Sem a possibilidade de ficar por dois mandatos, a gestão teria duração de cinco anos. Inclusive, em duas das três ideias, as eleições municipais, estaduais e federais seriam ao mesmo tempo.
Hermany avalia positivamente a possibilidade de unificar todos os pleitos. “O orçamento público é feito de quatro em quatro anos no Brasil, e aí o orçamento do Município não casa com os orçamentos do Estado e da União. Toda vez que há projeto novo na União e não está previsto no orçamento municipal, é preciso fazer alterações, por exemplo, no Plano Plurianual, na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. É uma questão técnica, mas atrapalha bastante o dia a dia da administração pública”, afirma.
A mesma opinião é compartilhada por Klafke: “É salutar. Tem candidato que concorre a cada dois anos. A gente vive período eleitoral a cada dois anos. Trazer a cada cinco anos daria uma nova realidade para o país e um respiro para as gestões”.
Questão financeira
Além do ponto de vista administrativo, que envolve planejamento e estabilidade política, Ricardo Hermany traz outro aspecto que seria beneficiado com as mudanças que entrarão em votação. “O cientista David Samuels fez um estudo, em 1994, que diz que as eleições nos Estados Unidos custam 3 bilhões de dólares e, no Brasil, entre 3,5 bilhões e 4,5 bilhões de dólares. Se convertermos, nós teremos R$ 20 bilhões de custo da eleição. E eu não estou nem falando de fundo eleitoral, fundo partidário. Isso é só a mobilização do processo eleitoral”.
- As mudanças, caso sejam aprovadas, não valeriam para as eleições de 2024 nem de 2026.
As propostas que podem ser votadas
- Continua como é hoje: municipal em um ano e estadual e federal em outro, com duas eleições. A diferença é que o intervalo entre uma eleição e outra será de três anos em função dos mandatos de cinco anos.
- O prefeito eleito em 2028 teria um mandato ‘tampão’ até 2030, quando os pleitos municipais, estaduais e federais seriam unificados.
- Não há nenhum mandato tampão e as eleições só seriam unificadas em 2034.
Cenário dos prefeitos da região em 2024
- Podem concorrer à reeleição: Jarbas da Rosa (Venâncio Aires), Edgar Thiesen (Passo do Sobrado) e Helena Hermany (Santa Cruz do Sul).
- Não podem concorrer à reeleição: Carlos Bohn (Mato Leitão), Carlos Gustavo Schuch (Vale Verde) e Marcelo Caumo (Lajeado).
Histórico de reeleições em Venâncio Aires
- Em 2000: Celso Artus não foi reeleito
- Em 2004: Glauco Scherer não foi reeleito
- Em 2008: Almedo Dettenborn não foi reeleito
- Em 2012: Airton Artus foi reeleito – o único
- Em 2020: Giovane Wickert não foi reeleito
- No Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em 2022, foi o primeiro governador a conquistar a reeleição. Já no Brasil, Jair Bolsonaro (PL), também em 2022, foi o primeiro presidente a não se reeleger.
