No sábado, 11 de fevereiro, será completado um mês de vigência do decreto de racionamento do consumo de água em Venâncio Aires devido à estiagem, e neste quase um mês, já foram feitos em torno de 50 atendimentos da Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Neste número estão inclusos todos os processos, como notificações, orientações, autuações, informações, conforme explica a fiscal ambiental Clarissa Stahl Gomes. Todas as denúncias são feitas através de um número de WhatsApp que foi disponibilizado pela Semma (veja o número no box).
Ela pontua, inclusive, que a maioria destes atendimentos foi em residências que praticaram alguma atividade proibida em função da economia de água. Dependendo o caso, primeiramente são feitas notificações e orientações para, caso a irregularidade persistir, partirem para as autuações. Já em casos mais severos, a autuação pode ser procedida imediatamente.
A reportagem perguntou sobre as multas já aplicadas (veja os valores no box) e Clarissa explica que o número de autuações não pode ser informado agora. “É preciso fazer a notificação e depois a parte administrativa, que é o auto de infração, com o preenchimento de um documento no sistema da secretaria, que é um procedimento mais demorado. Praticamente antes de todo auto de infração é recebida uma notificação, por isso, só teremos conhecimento do número total de autuações no fim do decreto”, explica.
Segundo a prefeita em exercício, Izaura Landim, o decreto que terminaria neste sábado, 11, será prorrogado por mais 30 dias, visto que não houve uma estabilização segura do nível de água do arroio Castelhano.
Denúncias
A fiscal ambiental afirma que a frequência de denúncias e multas não é diária. “Tem dias que não recebemos nada. Não está sendo tão frequente quanto pensávamos ao disponibilizar o número de contato. Inclusive, nos organizamos com escalas de atendimento, pensando que receberíamos uma grande demanda, e isso não aconteceu”, observa. Enquanto o decreto estiver vigente, só está permitido o consumo de água para abastecimento público, consumo humano e de animais.
Na semana passada, uma das fiscalizações da equipe, motivada por uma denúncia, acabou motivando um registro de ocorrência na Delegacia de Pronto Atendimento de Venâncio Aires (DPPA) por parte de um fiscal do município que foi desacatado. Um empresário e morador do município foi denunciado e notificado pois estava sendo lavada a escadaria e sacada de um prédio com uso de mangueira, o que está proibido no momento. Conforme o registro na delegacia, o morador não aceitou o documento que registrava formalmente a notificação e desacatou e ameaçou o profissional fiscal ambiental que efetuava a fiscalização na ocasião.
Atividades proibidas durante o racionamento
- Lavagem de veículos automotores de qualquer espécie. A medida não é válida para postos de lavagem, em que esta é a sua única atividade econômica, higienização de veículos dos serviços de saúde, de transporte de passageiros e para cumprimento de protocolos sanitários;
- Irrigação de gramados, hortas, jardins e floreiras, bem como qualquer outro uso considerado não prioritário;
- Reposição parcial ou total ou troca de água de piscinas de entidades, associações ou residências;
- Lavagem de calçadas e telhados de prédios comerciais, industriais ou residenciais;
- Demais atividades consideradas não essenciais.
Multas
- Nos casos de infrações em residências e uso doméstico da água, deverão ser pagas 100 Unidades Padrão Municipal (UPMs), o equivalente a R$ 658.
- Já em casos de atividades proibidas durante uso comercial, agrícola ou industrial, a multa é de 1 mil UPMs, o equivalente a R$ 6.580.
- Em caso de reincidência da multa, ela será aplicada de forma dobrada.
- 51 93505-7229 – É o número de WhatsApp em que podem ser feitas denúncias de cidadãos que estejam infringindo o decreto de racionamento do consumo de água.
