Atento aos impactos das regras que deverão passar a valer em todo o país a partir da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, o governador do Estado, Eduardo Leite, enviou à Assembleia Legislativa uma proposta (PL 534/2023) de ajuste na alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que altera o percentual do tributo dos atuais 17% para 19,5%.
O objetivo do projeto, segundo o governador, é preservar a disponibilidade de recursos do Estado para investimentos e prestação de serviços essenciais à população em áreas como saúde, segurança e educação. A reforma estabelece um modelo de arrecadação único e padrão para os estados, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS – que hoje é cobrado com percentuais diferentes em cada unidade da Federação – e ao Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido pelos municípios.
O IBS será gradualmente implantado entre 2029 e 2033. O que for arrecadado nos estados formará um agregado total do país, que será depois repartido. Durante a transição entre a extinção do ICMS e a implantação do IBS, a reforma cria uma regra para definir o tamanho da fatia que cada estado receberá.
(Fonte: Governo do Estado RS)
“Poderia manter a intenção original de não alterar impostos, seria muito mais cômodo e popular. Mas as regras do jogo mudaram e ameaçam o futuro da nossa gente. Por isso, estamos propondo essa mudança agora, para garantir os recursos que atendem à população, fazendo o máximo possível para reduzir o impacto ao contribuinte.”
EDUARDO LEITE
Governador do Rio Grande do Sul
Saiba mais
• A transição da cobrança do imposto na origem do produto (modelo ICMS) para tributação no destino, quando ele é efetivamente consumido (modelo IBS), vai se prolongar por 50 anos, até 2078. Ao longo desse tempo, caso o Rio Grande do Sul mantenha a alíquota básica de ICMS atual, seguirá acumulando perdas de até R$ 4 bilhões por ano nos recursos para investimentos e serviços à população. Só nos próximos 25 anos, de 2024 até 2048, a perda chegaria a R$ 110 bilhões.
• A proposta, que será apresentada na Assembleia, modifica apenas a alíquota básica (modal) do ICMS. Nada muda na tributação da gasolina, do diesel, do etanol e do gás de cozinha, que feita é com alíquotas específicas nominais (valores numéricos fixos em vez de percentuais).
• Com a mudança, a carga tributária do ICMS no RS – quanto o imposto representa no total do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de tudo que o Estado arrecada – ainda ficará abaixo do patamar calculado antes das alterações abruptas impostas pela União no ano passado. O Estado havia, então, reduzido as alíquotas de ICMS de 30% para 25%, no caso de energia, combustíveis e comunicações; e de 18% para 17%, na alíquota básica. A carga tributária do ICMS sobre o PIB foi, naquele período, de 7,27%.
•Agora, como a alíquota sobre energia, comunicações e combustíveis foi forçada a ser igual à alíquota básica – o que reduziu a arrecadação -, mesmo com a elevação do ICMS geral para 19,5% a carga tributária sobre o PIB ficará em 7,07%. Ou seja, ainda abaixo do patamar do ano passado e também menor do que a média nos últimos 20 anos, que é de 7,49% de carga tributária do ICMS em relação ao PIB.
Entidades se posicionam contra o aumento
A partir da decisão, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS) se posicionaram contra a ação. Segundo a federação, caso seja aprovado o aumento, ocasionará na perda poder de compra dos consumidores gaúchos, com impactos na redução do consumo e, consequentemente, na diminuição da produção industrial. A previsão faz parte das análises e avaliações que a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) está elaborando a partir da divulgação da proposta do aumento do imposto e por determinação do presidente da entidade, Gilberto Porcello Petry, que se encontra chefiando missão empresarial na Alemanha prospectando mercados para os produtos gaúchos.
O presidente em exercício da Fiergs, Arildo Bennech Oliveira, após conversa com Petry, afirmou que a competitividade da indústria vai sofrer caso a elevação se concretize, assim como teremos reflexo sobre a inflação estadual. “Atualmente, estamos com muitas dificuldades no setor industrial gaúcho, cuja produção caiu 5,1% este ano, até setembro, e 7,5 mil empregos foram fechados nos últimos 12 meses. O Rio Grande do Sul foi o segundo pior Estado na produção industrial em nove meses de 2023. O primeiro foi o Ceará.”
Além disso, o presidente em exercício da Fiergs salienta que o ‘Custo RS’, ou seja, o custo adicional de produção aqui no Rio Grande do Sul em relação a outros Estados, vai crescer atingindo negativamente a economia como um todo. O presidente em exercício da Fiergs também anunciou que a entidade está convocando os Sindicatos Industriais para uma reunião nesta terça-feira, 21, quando o assunto será debatido.
FCDL-RS
O presidente Vitor Augusto Koch destaca que essa iniciativa do governo estadual vai sobrecarregar, ainda mais, a combalida renda da população gaúcha, que já convive com uma alta carga de tributos estaduais. Além disso, as pessoas tentam equilibrar seu orçamento em meio a inflação e a elevada taxa de juros que dificulta a tomada de crédito. Ou seja, essa proposta significa maior empobrecimento.
“A FCDL-RS é contrária a qualquer possibilidade de elevação da alíquota básica do imposto. A sociedade em geral não pode mais conviver com esse tipo de situação. Caso esse aumento seja aprovado pelos deputados estaduais, representará um aumento de aproximadamente 15% no ICMS, gerando um aumento de preços em cascata que afetará todos os setores produtivos, de forma muito especial o comércio, e o círculo virtuoso da economia. Aumentar impostos diminui a renda das famílias e retrai o consumo. Precisamos de gestão que administre os recursos disponíveis do Estado de maneira eficiente, sem apelar para a tradicional forma de aumentar impostos e custos”, afirma Vitor Augusto Koch.
O presidente da FCDL-RS acredita que os deputados estaduais não aprovarão essa proposta, mostrando que são, de fato, os representantes do povo gaúcho, evitando que a velha prática de elevar tributos traga consigo o aumento de preços e a diminuição da renda da população gaúcha.
(Fonte: AI Fiergs e FCDL-RS)
