O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assinou, no começo da noite desta sexta-feira, 7, o contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O ato de assinatura ocorreu horas depois de o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, liberar a assinatura do contrato com o Consórcio Aegea, que será o responsável por prestar serviços de fornecimento de água e saneamento básico em 317 municípios gaúchos. Foram seis meses de batalhas judiciais até o desfecho que levou à cerimônia realizada no Palácio Piratini. Apesar do ato de assinatura, a decisão do presidente do TCE ainda deve ser referendada no plenário do Tribunal de Contas, pelos sete conselheiros. No dia 18 de julho, a 1ª Câmara do TCE julgará a Auditoria Especial.
“Esse é o quinto processo de privatização feito pelo nosso governo. Importante dizer que o poder público assume o papel de regulador e fiscalizador”, disse Leite, ao lembrar que a fiscalização dos contratos com os municípios ficará sob responsabilidade da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) e Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.
Durante o pronunciamento, o governador lembrou das novas regras do novo marco legal do saneamento. Até 2033, 99% da população deve ter acesso a água potável e ao menos 90%, ao tratamento de esgoto. Com a desestatização, Leite citou que a previsão é de a companhia invista R$ 15 bilhões no Rio Grande do Sul nos próximos dez anos.
Relembre
O consórcio Aegea arrematou a Corsan por R$ 4,15 bilhões. O leilão ocorreu em dezembro do ano passado, na B3, a bolsa de valores de São Paulo.
Sindiágua se manifesta
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água (Sindiágua/RS) divulgou uma nota na noite desta sexta-feira, 7, após o ato de assinatura do contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio Aegea. Na manifestação, a entidade informa que um novo mandado se segurança será impetrado. “O desembargador relator do Tribunal de Justiça indeferiu o Mandado de Segurança impetrado pelo Sindiágua/RS, sob a alegação de que um Sindicato não tem legitimidade para defender os interesses da população gaúcha no caso da privatização da Corsan. Lamentamos essa compreensão equivocada, que não atenta para a longa história de nossa entidade na defesa da água pública”, diz a nota.
Para o Sindiágua/RS, os atos do presidente do TCE são sim ilegais. “Informamos à sociedade gaúcha que um novo mandado de segurança será impetrado, corrigindo os defeitos invocados pelo desembargador relator, e o mérito das cassações ilegais será examinado e ditas decisões serão anuladas”, informa. “A luta contra a entrega da Corsan a preço de banana ainda está longe de terminar. Não deixaremos o Rio Grande ser roubado”, finaliza a nota.
