Venâncio Aires poderá ter uma Guarda Municipal ainda este ano. O projeto que cria esta nova força de segurança está sendo elaborado pelo sargento Jair Garcia e ainda esta semana será entregue ao prefeito Jarbas da Rosa. O próximo passo é encaminhar o documento à Câmara de Vereadores para apreciação. Se aprovado, o projeto criará a Guarda Municipal e então se inicia o processo para a abertura de um concurso público.
A criação da Guarda Municipal está prevista em lei. De acordo com o sargento Garcia, que é o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP), ele já mostrou um esboço ao prefeito Jarbas e esta semana, finaliza o projeto. “Depois de estruturar a Secretaria de Segurança, eu levei o estudo para a criação da Guarda Municipal ao conhecimento do prefeito Jarbas e ele mandou dar prosseguimento ao projeto, que eu já vinha trabalhando há tempo”, resumiu o sargento Garcia.
Se aprovado pelos vereadores, o projeto criará a guarda municipal e então se inicia um processo licitatório para contratar uma empresa que será responsável pelo concurso público. O sargento Garcia ainda não sabe quantas vagas serão abertas inicialmente, o que está seno avaliado. Os aprovados no concurso passarão por capacitação, inclusive com manuseio de armas de fogo e curso de tiro, com duração de 800 horas/aula. “Tudo previsto em Lei”, assegura o sargento Garcia.
De acordo com ele, a Guarda Municipal ficará atrelada à SMSP, assim como o Departamento de Trânsito, sendo que cada órgão terá o seu papel. Mas conforme previsto em Lei, os membros da guarda municipal têm atribuição sobre o trânsito, podendo atender ocorrências e multar infratores, por exemplo.
Os integrantes da Guarda Municipal terão poder de polícia administrativa, podendo prender pessoas em flagrante e as apresentar na polícia judiciária.
