O prazo para as inscrições aos editais da Lei Paulo Gustavo seguirá até o dia 20 de dezembro. O período, que seguiria até esta quarta-feira, 6, foi prorrogado. A decisão foi tomada em reunião entre a Secretaria de Cultura e Esportes e o Conselho Municipal de Cultura e Esportes, na última sexta-feira, 1º. O adiamento do prazo final tem como base a decisão de prorrogação da LPG pela Câmara dos Deputados. A medida ocorre em virtude do curto período inicial previsto no edital.
Desta forma, o cronograma da iniciativa passará por adequações e será publicado no site da Prefeitura. “Essa prorrogação permite que o Município possa abrir também o edital de chamamento público para contratação de parecerista técnico, o que no exercício de 2023 ficou inviável, perante o prazo para fechamento do ano fiscal de acordo com o Tribunal de Contas”, destacou o coordenador da Secretaria de Cultura e Esportes, Sandro Kroth. A Lei Paulo Gustavo objetiva a seleção de projetos culturais e audiovisuais para o recebimento de recursos financeiros.
A inscrição dos projetos pode ser feita no protocolo geral da administração municipal ou pelo e-mail [email protected]. Ainda na reunião da última sexta-feira, foi definido o plano de ação da Lei Aldir Blanc 2, para o fomento de projetos culturais. A legislação ficará vigente a partir de 2024, com duração de cinco anos.
(Fonte: AI Prefeitura)
