O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) concluiu a elaboração do edital para a realização de eleição suplementar no Conselho Tutelar de Mato Leitão. O documento foi finalizado na quinta-feira, 15, e prevê a eleição de dois membros titulares e cinco suplentes.
As inscrições para participar do processo devem ser feitas na Secretaria Municipal da Assistência Social, Habitação e Cidadania, onde também funciona o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) até o dia 28 deste mês. O horário de atendimento é das 7h30min as 11h e das 13h às 16h30min.
A votação dos candidatos está agendada para o dia 9 de novembro, uma quarta-feira, também na sede da Secretaria de Assistência Social, das 12h às 19h. É importante ressaltar, que para exercer a função de conselheiro tutelar é exigido dedicação exclusiva, ou seja, é proibido ter outro cargo, emprego ou função pública ou privada.
O mandato dos conselheiros eleitos nessa eleição suplementar vai até 9 de janeiro de 2024, sendo permitida a recondução em caso de nova eleição. Serão considerados eleitos os dois candidatos que obtiverem a maior votação. O edital do processo, com informações e orientações, está disponível no site da Prefeitura Mato Leitão (www.matoleitao-rs.com.br) na aba Transaparência/Legislação municipal/Editais.
Documentos necessários
• Ficha de inscrição devidamente preenchida
• Certidão negativa da Justiça Estadual
• Cópia autenticada do documento oficial de identificação
• Certidão de quitação eleitoral
• Cópia autenticada da conta de energia elétrica, água ou telefone, guia de pagamento imposto municipal ou contrato de locação de imóvel, em nome do candidato
• Cópia autenticada de certidão, diploma ou histórico escolar, comprovando conclusão do Ensino Médio
• Foto 3×4
