Dos 27.500 veículos tributados com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 em Venâncio Aires, 2.304 (8,38%) ainda estão inadimplentes. Os proprietários têm até sexta-feira, 18, para quitar o tributo, pois a Receita Estadual inicia no sábado, 19, a inscrição dos contribuintes na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT).
Segundo a Receita Estadual, o contribuinte ainda segue sujeito a um acréscimo de 5% sobre valor devido, além de multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%. No estado, cerca de 10% dos proprietários de veículos estão em débito com o imposto há, pelo menos, 60 dias, e sujeitos à execução da medida.
Os inadimplentes, que estão recebendo notificações do débito via WhatsApp da Receita, têm até o dia 18 de julho para pagar o tributo e evitar a sanção administrativa. O débito com o Fisco ainda poderá ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros).
Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic (atualmente em 15% ao ano) e poderá ser protestado em cartório e enviado para cobrança judicial. Os proprietários em situação irregular, caso sejam flagrados em circulação, ainda assumem o risco de serem multados. Após inscrição em DAT, o IPVA 2025 somente poderá ser quitado à vista, na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores.
Balanço
Ao final do prazo, em 30 de abril, Venâncio Aires contava com 5.967 veículos com o imposto atrasado, número que reduziu agora para 2.304 (3.663 a menos). Em Mato Leitão, eram 374 naquele momento; Passo do Sobrado tinha 606 em atraso; e Vale Verde 248 – reduziram para 163, 254 e 104, respectivamente.
R$ 31.309.282,40 – é o valor arrecadado com o IPVA em Venâncio Aires em 2025. Metade deste valor é destinado ao Governo do Estado e os outros 50% ficam nos cofres da Prefeitura da Capital do Chimarrão.
Inadimplência do IPVA
Município | Veículos tributados | Inadimplentes |
Venâncio Aires | 27.500 | 2.304 |
Mato Leitão | 1.931 | 163 |
Passo do Sobrado | 2.486 | 254 |
Vale Verde | 1.032 | 104 |
(Fonte: Receita Estadual) |
Entenda o IPVA
Devem pagar o IPVA proprietários de veículos fabricados a partir de 2006, exceto os isentos por lei.
Para pagar, basta apresentar a placa e o Renavam do veículo. Em alguns bancos, pode ser solicitado o CPF do proprietário. Também é possível quitar a taxa de licenciamento e eventuais multas junto com o IPVA. Para saber o valor e gerar o QR Code, é necessário acessar o aplicativo IPVA RS.
É possível pagar no Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente correntistas), lotéricas da Caixa Econômica Federal, via Pix e em mais de 760 instituições financeiras.