A segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires em 2024, ocorrida na noite de quinta-feira, 8 – antecipada de segunda-feira, 12, em virtude do recesso de Carnaval -, foi extensa e reservou espaço para as primeiras votações. Eram tantas as matérias para apreciação, na Ordem do Dia, que não sobrou tempo para os parlamentares usufruírem do período das Comunicações. Após o encerramento das votações, houve uma Tribuna Livre – da Comunidade Nossa Senhora de Lourdes, de Vila Estância Nova, que tem festa neste domingo, 11 – e a presidente Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil) encerrou o encontro.
Os destaques ficaram para três projetos do Executivo aprovados em regime de urgência, todos por unanimidade. Os parlamentares autorizaram alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para abertura de crédito no valor de R$ 463.425,38 – recurso que será destinado para a compra de insumos para reposição das perdas do solo ocasionadas pelo ciclone extratropical que atingiu o município nos dias 15 e 16 de junho de 2023 – e ainda aprovaram duas propostas relacionadas à área da educação: acréscimos de vagas para os cargos de agente escolar e também de professos dos Anos Iniciais e Educação Infantil de Emei.
Outros projetos
- Durante a sessão, também foram aprovadas propostas relacionadas à gratificação vintenária dos servidores públicos (20 anos de serviços prestados); ao acréscimo de vagas de provimento efetivo de técnico administrativo; à extinção do cargo de chefe do Setor de Licitações; e ‘licença nojo’ para os integrantes do Conselho Tutelar.
- A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o Centro de Assistência Social de Venâncio Aires (Casva) e o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) estão autorizados a pagar, com recursos de parcerias firmadas com o Município, profissionais que também acumulam cargo público. Os três projetos foram aprovados.
- Também foi autorizado o acréscimo de vagas ao cargo de médico de atenção básica e alteração dos requisitos para provimento das funções de médico de atenção básica e médico clínico geral. Segundo a justificativa do Executivo, a iniciativa é fundamental para a manutenção e continuidade do atendimento.
Moções e requerimentos
Três moções foram aprovadas na sessão de quinta-feira, 8. Uma é um apelo à RGE, de autoria de Eligio Weschenfelder (PSB), para que a empresa faça a compensação de valores aos consumidores que tiveram prejuízos pela falta de abastecimento recentemente registrada em Venâncio Aires.
Nelsoir Battisti (PSD) redigiu moção de repúdio para o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), em virtude do decreto que prevê reduções de benefícios fiscais a partir de abril de 2024.
Já Sandra Wagner (PSB) quer apoio ao Projeto de Lei número 416/2023, que dispõem sobre a obrigatoriedade de informação da origem do leite e derivados no rótulo utilizado pelas indústrias do ramo de lacticínios, quando os produtos forem de origem estrangeira.
Foi aprovado o requerimento do vereador André Kaufmann (PTB) que solicita informações sobre cumprimento de carga horária do assessor parlamentar Robson Parabôa. Ele trabalha com Benildo Soares (Republicanos) e se tornou protagonista de uma polêmica ao ter a exoneração anunciada pelo suplente Jerri Adriano dos Santos (Republicanos), na oportunidade em que assumiu a vaga de Soares, que precisou se afastar do Legislativo para fazer uma cirurgia. A alegação é de que Parabôa não estava cumprindo expediente regularmente. Soares voltou à Câmara e reverteu a exoneração.
Outros quatro requerimentos também foram aprovados. Gerson Ruppenthal (PDT) solicita homenagem ao Esporte Clube River Plate, de Linha Marechal Floriano, campeão da A Liga 2023, na categoria titulares. Nelsoir Battisti (PSD) reconhece os 25 anos de fundação do Grupo e Benildo Soares (Republicanos) pede homenagem pela passagem dos 75 Anos do Rotary Club de Venâncio Aires. Juntos, Ruppenthal e Battisti homenageiam André Ripel pela participação na Corrida Internacional de São Silvestre.
Já Ezequiel Stahl (PTB) solicita a antecipação da devolução do duodécimo dos meses de janeiro e fevereiro para que o Executivo possa aplicar as sobras nas reformas do ginásio de Linha Isabel e no pavilhão de Linha Esperança, ambos parcialmente destruídos pelo recente temporal que assolou Venâncio Aires.
De todos os projetos que constavam na Ordem do Dia, só um acabou não indo a votação. O vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), pediu vista do PL 006, de autoria do Executivo, que propõe a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil (Fundec). A matéria deve voltar à pauta já na próxima sessão, agendada para as 19h do dia 19 de fevereiro.
