O setor cultural teve diversos prejuízos durante os anos de pandemia, com as restrições de eventos e projetos em público. Por isso, o Governo Federal habilitou, neste ano, a Lei Complementar número 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), que através de editais com inscrições, permite a participação de artistas do setor para recebimento de recursos. As inscrições ainda estão abertas até a próxima quarta-feira, 6.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de acolher o setor cultural, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento social e econômico dos municípios. Com o montante de R$ 626.747,15 destinado a investimentos no setor, será possível apoiar as produções audiovisuais, como obras, serviços e festivais, bem como as demais áreas culturais e artísticas. A iniciativa destinará R$ 332.050,64 para as produções audiovisuais; R$ 75.899,08 de apoio a reformas e adequações de salas de cinema; R$ 38.106,23 destinados à capacitação de profissionais e à realização de festivais e mostras; e R$ 180.691,20 para o desenvolvimento de atividades artísticas. A lei disponibiliza dois editais distintos: um voltado para projetos audiovisuais, com um valor de R$ 446 mil, divididos entre as categorias, e outro destinado a projetos culturais, com um montante de R$ 180 mil, distribuídos em cotas.
O coordenador da Secretaria de Cultura e Esportes, Sandro Kroth, explica que pode participar qualquer pessoa que trabalhe com o setor cultural, seja física ou jurídica, que tenha alguma comprovação de envolvimento de trabalho com a área antes de 2020. “Não adianta ter começado recentemente, pois esse recurso vem para amenizar o impacto gerado pela pandemia”, ressalta.
A Lei Paulo Gustavo, segundo ele, é exclusiva para ser executada em 2024, e há um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe a prorrogação da execução da lei a todos os entes federados, estados e municípios, para que possam trabalhar a execução da legislação mais à frente. Os recursos são destinados somente para 2024, sendo exclusivamente para sanar os impactos de 2020 e 2021, por conta da Covid-19.
Os interessados em participar podem ainda se inscrever e entregar a documentação obrigatória no setor de Protocolo Geral da Prefeitura ou pelo e-mail [email protected], que consta nos editais. Dúvidas também podem ser sanadas na Secretaria de Cultura e Esportes, de forma presencial ou pelo telefone (51) 2183-0685. A homologação e a publicação do resultado final dos projetos selecionados estão previstas para serem divulgadas no dia 27 de dezembro.
Participação pública
Para a elaboração dos editais, foram realizadas quatro audiências públicas em Venâncio Aires. A primeira no dia 19 de junho, a segunda em 16 de agosto, a terceira em 23 de agosto e a última em 27 de setembro. O objetivo era discutir a implantação da Lei Paulo Gustavo com a colaboração popular. Os participantes das audiências puderam expressar opiniões e sugestões sobre a implantação da lei, para aprimorar a aplicação.
Kroth destaca que as experiências das audiências públicas foram muito boas, pois foi a partir deste espaço de discussão que os editais foram construídos. “Nada foi feito só pela secretaria, teve a participação da comunidade na construção dos editais.”
Além das audiências, foram feitas também capacitações para os interessados em participar. O coordenador explica que estes momentos foram importantes para sanar dúvidas, mas que mesmo se agora surgirem novas dúvidas, a secretaria está à disposição.
Saiba mais
- O Decreto de Regulamentação, construído pelo Grupo de Trabalho da Lei Paulo Gustavo, em diálogo com o setor cultural, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, no dia 11 de maio de 2023, em Salvador, na Bahia. O documento contou com a participação de diversos órgãos, tais como o Tribunal de Contas da União e a Casa Civil.
- A Lei Paulo Gustavo tem este nome em homenagem ao ator que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. Entre os trabalhos de Paulo Gustavo está a interpretação de Dona Hermínia, no monólogo teatral ‘Minha mãe é uma peça’, também adaptado para o cinema.
Economia local
- Sandro Kroth destaca que para Venâncio o valor é importante, pois os editais pregam que todos os serviços feitos com os recursos recebidos sejam contratados no município. Somente através de uma justificativa plausível, quando não há disponibilidade do serviço necessitado no município, é dada autorização para contratos ‘de fora’. Assim, o valor ‘gira’ praticamente de forma completa dentro do município.
- O orçamento da Secretaria de Cultura e Esportes para o próximo ano ainda não foi divulgado oficialmente. Está previsto para o dia 8 de dezembro, em audiência pública, no Legislativo. Mas Kroth considera que o valor da LPG represente em torno de um quarto de todo recurso que estará disponível para pasta em 2024.
