A menos de um mês para o aniversário de 131 anos de Venâncio Aires, que cairá numa quarta-feira, ainda não se sabe se esse 11 de maio será de uma rotina normal, com tudo aberto e funcionando, como tem sido nos últimos nove anos.
Fato é que a polêmica e as dúvidas sobre o que se pode ou não fazer legalmente continuam e isso foi evidenciado na sessão do Legislativo de segunda-feira, 11, após o vice-presidente do Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul e Região e que coordena a subsede de Venâncio Aires, Marcos Azeredo, ocupar a tribuna livre.
Azeredo relembrou as discussões de 2013, quando foi aprovada alteração do feriado de 11 de maio para 25 de julho (quando se comemora o Dia do Colono e Motorista). “No momento que tentaram alterar a data do feriado, os comerciários lotaram esse Plenário solicitando que não fosse alterado para beneficiar o pedido de um ou dois empresários. Porque foi isso que aconteceu aqui. Então nós não podemos mudar os rumos do nosso município em benefício de A ou B. Temos que mudar, se tiver que mudar, respeitando a maioria da população”, defendeu Azeredo.
O vice-presidente do sindicato destacou ainda que a mudança não resolveu problemas da época. “A Folha do Mate faz pesquisa e sai o quê? Voltar para o dia 11. Quando nós falávamos, diziam que estávamos jogando pra torcida. Hoje está comprovado que não resolveu o problema do emprego, não resolveu o problema das mães que não têm onde deixar seus filhos nos feriados e domingos, muito menos nos sábados. Não resolveu o problema do transporte coletivo. Então qual foi o significado da alteração do feriado? Temos que respeitar quem acha certo, mas precisamos priorizar a maioria que quer a volta para o dia 11.”
Marcos Azeredo apontou ainda que, qualquer que seja a alteração, ela deve ser clara. “Vamos escutar, façam plebiscito, escutem trabalhadores de supermercados, por exemplo, para a gente discutir a regulamentação do horário. E regulamentar não é proibir, mas ter regras claras onde tem que respeitar os direitos dos trabalhadores. Não pode supermercado abrir em domingos sem pagar, isso ainda acontece nas grandes redes. Então vamos valorizar o local também.”
“O feriado é fundamental, é um clamor da comunidade. Espero que volte dia 11, mas com clareza. Não que quando o feriado cair num sábado, já querer alterar porque as lojas têm que vender. As lojas vão vender igual.”
MARCOS AZEREDO – Vice-presidente do Sindicato dos Comerciários
Quem deve propor um novo projeto de lei?
A pesquisa da Folha do Mate referida por Marcos Azeredo foi feita no site do jornal na última semana de março. Com mais de 1 mil participações, 92,5% dos votos foram favoráveis à volta do feriado para 11 de maio e 7,5% pela manutenção em 25 de julho.
Além dessa enquete e das rodas de conversa pela cidade, o assunto segue gerando discussões e é isso que deve ser o próximo passo: debater com a comunidade. “Fiz parte desse processo de mudança e mudei favorável à troca. Mas não foi a troca do dia do município, trocamos o feriado do santo [Santo Inácio de Láconi por São Cristóvão], já que são os santos que determinam os feriados. Naquela época respeitamos a maioria. Fizemos uma audiência pública e, a partir dessa decisão, foi mudado. Então devemos propor uma nova audiência ou plebiscito, um mecanismo para ouvir a população novamente”, sugeriu a vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT).
Mas, paralelo ao entendimento de que o assunto deve ser discutido com a comunidade, a dúvida ainda é sobre quem deve formalizar um novo projeto de lei trazendo uma possível mudança. Segundo o presidente da Câmara, Benildo Soares (Republicanos), já há um parecer do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam). “O Igam foi desfavorável, não era para fazer e já deu segundo parecer: tem que fazer o plebiscito. Fui falar com o prefeito e ele disse: faz pela Câmara. O prefeito só ‘tirou do dele’. ‘Botar no dos outros’ é fácil, mas não tem problema. Vamos atrás do plebiscito ou se tiver um meio jurídico de na próxima eleição o povo ir pra urna e votar isso também. Vamos atrás do caminho”, disparou.
Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB), também entende que o projeto deve partir do Executivo. “É preciso restabelecer a verdade. Vamos parar com essa politicagem. Não é essa Casa que determina a volta ou não, isso é um projeto do Executivo.”
Já Sandra Wagner (PSB) reconhece que ainda tem dúvida. “De quem é responsabilidade de fazer o projeto? Deve vir do Executivo e nós votarmos aqui? Ou é a Casa que pode elaborar? Temos que ver de quem é a responsabilidade.”
Outras prioridades
Questionado se é favorável à nova mudança em relação ao 11 de maio, o prefeito Jarbas da Rosa não disse ‘sim’ nem ‘não’. Disse apenas que a Câmara precisa entender que o Município só pode legislar sobre feriados religiosos, de santos, não civis. Além disso, foi enfático ao afirmar que o assunto não é prioridade. “Essa pauta foi levantada na Câmara, então que se encaminhem as coisas por lá. O que posso dizer é que estou focado no crescimento e desenvolvimento de Venâncio Aires. Temos muito trabalho pela frente e esse assunto [11 de maio] não faz parte das prioridades da Prefeitura.”
