A agenda provisória da 11ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco foi divulgada nesta quinta-feira, 10, pelo secretariado do tratado internacional. O documento antecipa assuntos que estarão em debate entre os mais de 180 países que integram o evento da Organização Mundial da Saúde (OMS), entre eles, o Brasil. A COP do Tabaco, que chega à 11ª edição em 2025, ocorrerá de 17 a 22 de novembro em Genebra, na Suíça. A conferência deste ano também marcará os 20 anos da implementação da convenção.
A proteção do meio ambiente e da saúde das pessoas é um dos temas que estará em destaque no evento. Esse, inclusive, foi um dos temas destacados na última COP realizada no Panamá, em fevereiro de 2024. Além disso, a regulamentação do conteúdo e da divulgação de produtos de tabaco, baseada nos artigos 9 a 10 da Convenção-Quadro, também entrará na pauta das delegações dos países signatários. Outro assunto que consta na agenda provisória é a implementação de medidas para prevenir e reduzir o consumo de tabaco, a dependência da nicotina e a exposição à fumaça do tabaco. No mesmo tópico, entra em pauta a proteção dessas medidas contra interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco.
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Na mesma linha, entra em debate o artigo 19 da Convenção-Quadro, que trata da responsabilidade civil e criminal da indústria do tabaco. Este item terá relatório do chamado Grupo de Peritos, formado por especialistas que revisam como os países-partes estão implementando os artigos.
Como também é tradicional, a cada edição da COP do Tabaco o progresso global na implementação do tratado internacional é colocado em debate. Ainda como parte das estratégias globais para acelerar o controle do tabaco será destaque a implementação da ‘CQCT da OMS 2019-2030’, pauta que está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A agenda inclui ainda a revisão do credenciamento de organizações não governamentais com ‘status’ de observador, debates orçamentários e a definição da data e local da realização da COP 12, além da eleição do novo presidente da conferência.
A cooperação entre a COP do Tabaco e a Assembleia Mundial da Saúde também integram a programação prévia, pois meio de um relatório do diretor-geral da OMS. A Assembleia Mundial da Saúde é realizada anualmente em Genebra, Suíça. A última edição da assembleia ocorreu em maio. Na semana passada, a OMS lançou uma iniciativa para os países aumentarem em, pelo menos, 50% os preços do tabaco, álcool e bebidas açucaradas até 2035. No Brasil, está prevista para 2027 a introdução do Imposto Seletivo, cobrado sobre bens que prejudicam a saúde, como bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas e cigarros.
