Multas remotas do estacionamento rotativo seguem suspensas em Venâncio

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Anunciada no dia 21 de março, a suspensão dos autos de infração lavradas remotamente em decorrência do não pagamento do estacionamento rotativo em Venâncio Aires seguem suspensas. A Prefeitura aguarda parecer do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) para definir a legalidade desse formato remoto de notificação. No entanto, por meio da assessoria de comunicação, a Administração esclarece que a autuação verificada presencialmente pelo agente de trânsito segue normalmente.

A suspensão, determinada pelo prefeito Jarbas da Rosa, ocorreu após uma série de reclamações e dúvidas jurídicas quanto à legalidade da atuação da Fiscalização Municipal, realizadas por sistema remoto. No dia 24 de março, ocorreu uma reunião entre Secretaria de Segurança Pública, empresa Rek Parking (responsável pela área azul em Venâncio) e Procuradoria Jurídica Municipal que encaminhou soluções para a autuação dos motoristas que excederam o tempo de tolerância do estacionamento sem incorrer na infração de trânsito.



Leonardo Pereira

Leonardo Pereira

Natural de Vila Mariante, no interior de Venâncio Aires, jornalista formado na Universidade de Santa Cruz do Sul e repórter do jornal Folha do Mate desde 2022.

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