Foi aprovado na noite dessa segunda-feira, 23, pela Câmara de Vereadores de Venâncio Aires o projeto de lei 097, de 3 de Junho de 2025, do Poder Executivo que institui a Política Municipal de Incentivo Metrológico para agroindústrias de beneficiamento de produtos de origem animal. O projeto garante subsídio integral para a realização de análises laboratoriais em agroindústrias do município.
A iniciativa contempla a coleta e análise da água utilizada nos processos produtivos, incluindo testes físico-químicos e microbiológicos, além de exames em alimentos, conforme as exigências do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Ricardo Landim, a proposta é uma forma concreta de valorizar os produtores. “Sabemos que manter uma agroindústria regularizada exige esforço e investimento. Com esse apoio financeiro, a Prefeitura contribui diretamente para que essas famílias sigam produzindo com qualidade e dentro das normas sanitárias”, explica.
Atualmente, 14 agroindústrias estão registradas no SIM, todas voltadas à produção de proteína animal. Para beneficiamento de carnes e produtos cárneos são seis; para beneficiamento de leite e derivados são duas; para beneficiamento de ovos e derivados são três; e para beneficiamento de produtos de abelhas são três agroindústrias. A proposta visa fortalecer esses empreendimentos, garantindo que eles mantenham a regularização sanitária e a qualidade dos produtos, sem arcar com os altos custos das análises técnicas obrigatórias. Ao longo do ano, os empreendedores seguem realizando, por conta própria, as coletas e análises de água. Com o novo projeto, o município se compromete a devolver, em parcela única no mês de dezembro, o valor total investido nesses serviços.
Com a nova legislação, os serviços de laboratório que são fundamentais para assegurar a segurança alimentar e a potabilidade da água serão financiados em 100% pelo município. A medida reforça o compromisso da administração com o desenvolvimento rural, a saúde pública e o estímulo à permanência das famílias no campo. “Nos próximos dias, quero organizar um ato de assinatura com todas as agroindústrias. Elas merecem este incentivo e este reconhecimento”, destaca Landim.
Segundo o Executivo, além de apoiar os empreendimentos já existentes, o projeto também cria um ambiente mais favorável para a regularização e formalização de novas agroindústrias.
(Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura)
