Criado para estimular a emissão de nota fiscal, o Programa Municipal de Premiação a Consumidores Nota Fiscal Venâncio-airense, estima distribuir, em 2024, o valor de R$ 60 mil em dinheiro, através dos sorteios. Desde 2017, Venâncio Aires adere à iniciativa que visa aumentar a arrecadação de ICMS e sensibilizar a população quanto ao exercício da cidadania fiscal.
De acordo com a coordenadora de arrecadação da Secretaria da Fazenda, Cleni Schabbach, desde a adesão do Município aos sorteios na plataforma, já foram distribuídos R$ 264,4 mil em prêmios. Através dela, são oferecidos prêmios mensais no valor de até R$ 4,2 mil, que são divididos para dez ganhadores e R$ 9 mil em dois sorteios especiais, sendo o primeiro prêmio do sorteio especial de R$ 5 mil e o restante do valor é distribuído para mais nove premiados. Esses sorteios especiais acontecem em junho e dezembro de cada ano.
Para participar dos sorteios da Nota Fiscal Gaúcha é necessário se cadastrar pelo site www.nfg.sefaz.rs.gov.br e passar a incluir o CPF nas compras realizadas no comércio local. Além da premiação mensal, uma das vantagens para quem pede a inclusão do CPF no momento da compra, é a chance de reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por meio do desconto Bom Cidadão. Os percentuais de redução no IPVA são de 1%, 3% e 5%, sendo que para o desconto máximo, é preciso ter pelo menos 150 documentos fiscais emitidos com o CPF do pagante incluso.
Fonte: AI Prefeitura
