Os cidadãos que forem fazer a segunda via da Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou os responsáveis das crianças que precisam fazer a primeira via, já vão perceber que em Venâncio Aires, está sendo emitida a nova versão do documento. Essa atualização, segundo a Assessoria de Comunicação do Instituto Geral de Perícias (IGP), é feita em todo o Estado desde agosto de 2022, para as primeiras vias, e agora, também está disponível em segunda via. Agora, o documento passa a contar apenas com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Para poder fazer a nova versão do documento, o cidadão precisa levar obrigatoriamente a certidão de nascimento, casamento ou divórcio em bom estado e válida. Menores de 16 anos, além de apresentar a Certidão de Nascimento original, devem estar acompanhados de uma das seguintes pessoas: mãe, pai, avô(ó), guardião(ã), tutor(a), curador(a), e estes deverão portar a sua Carteira de Identidade. Quando acompanhados por guardião(ã), tutor(a) ou curador(a), estes deverão apresentar também o termo emitido pelo juizado que comprove a guarda, tutela ou curatela.
Na nova CIN também podem ser inseridas outras documentações, desde que apresentadas na sua forma original. Pode também constar no documento o nome social, número do Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Carteira de Trabalho e Previdência Social, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do Certificado Militar, do Título de Eleitor, do documento de identidade profissional e o Cartão Nacional de Saúde. Além disso, a assessoria informa que no documento poderá constar também informações sobre tipo sanguíneo, fator Rh e condições específicas de saúde que auxiliem no pronto atendimento em caso de emergências. Nestes casos é necessário apresentar Exames Laboratoriais e Atestados Médicos com Classificação Internacional de Doenças (CID) e Conselho Regional de Medicina (CRM).
Uma das facilidades desta modernização é o acesso de forma digital, após a retirada do modelo físico, para aqueles que tem cadastro na plataforma www.gov.br, do Governo Federal. O tempo para a produção do documento é, em média, 20 dias úteis. Para fazer a segunda via, o cidadão precisa estar com todos os dados atualizados na Receita Federal.
Validades
• A CIN tem validade, dependendo da idade do titular no momento da expedição.
• A validade será de cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos.
• Já as pessoas que tem mais de 60 anos só precisarão providenciar o novo documento uma vez, pois a validade será indefinida.
• Os documentos de identidade do modelo antigo terão validade até 28 de fevereiro de 2032.
Onde fazer
No município, o documento de identidade é feito no Posto de Identificação Regional de Venâncio Aires (PI), que funciona junto à agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine), na rua Tiradentes, 1060. O horário de funcionamento do posto de identificação em Venâncio é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. O valor padrão, para fazer a primeira ou segunda via é de R$ 86,66.
