Anunciada no fim de 2020, a construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) em Vila Santa Emília ainda pode demorar para sair do papel. Isso porque, mais de dois anos depois de o assunto ganhar destaque, há muitos pontos em ‘aberto’ envolvendo Município, Estado e recursos federais de uma emenda parlamentar.
Certo, mesmo, é que segue mantida a intenção de construir um espaço junto à área da Escola Estadual de Ensino Fundamental São Luiz, para atender crianças de 0 a 3 anos (seria a primeira Emei do interior de Venâncio Aires), mas o tipo de projeto ainda depende de definições.
A primeira delas passa pelos números finais do Censo do IBGE. “Há alguns anos se falou numa demanda de 40 a 60 crianças. Mas vamos projetar em cima de dados reais que o IBGE vai apresentar. Não podemos pensar numa Emei de grandes proporções se não há viabilidade para isso, correndo o risco de virar um elefante branco”, comentou o secretário de Educação de Venâncio Aires, Émerson Henrique.
O secretário explica que, se não houver uma grande demanda e que se aproxime da realidade de outras Emeis de Venâncio, uma possibilidade é fazer o que ele chamou de ‘anexo de educação infantil’. Na prática, é como se fosse uma Emei pequena. “Mas esse tipo de projeto também precisaríamos ver se é possível fazer, para saber quais profissionais e estrutura seriam necessários. Além disso, precisaríamos de autorização legal e passar pelo Conselho de Educação. Então, neste momento, vamos aguardar os números do Censo para depois pensar no tipo de projeto.”
Área é do Município
Desde que a ideia de uma Emei em Santa Emília começou a ser ventilada, o objetivo era que ela fosse construída junto à área da escola São Luiz. Mas, antes disso, seria necessário resolver sobre a posse da área, que pertencia à CNEC, Campanha Nacional de Escolas da Comunidade. Desde 1988, a CNEC encerrou as atividades em Santa Emília e alugou o espaço para o Estado, que passou a administrar o local e vinha pagando aluguel.
Ainda em 2019, recebeu do governo do ex-prefeito Giovane Wickert a oferta de R$ 365 mil como indenização pela desapropriação. Como a entidade não se manifestou, a Prefeitura aguardava pela decisão judicial para conseguir dar prosseguimento ao processo e desmembrar a área. O despacho favorável à ação de ‘Imissão de Posse’ veio em 2021 e, em 2022, se deu andamento no Registro de Imóveis para, finalmente, adquirir o terreno de 1,5 mil metros quadrados.
A intenção inicial da Prefeitura, desde o início dos trâmites, era desmembrar uma parte para a construção da Emei. Já a área onde está localizada a escola São Luiz, seria repassada ao Estado em troca de uma área em Vila Estância Nova. “Não conversamos mais e por enquanto isso ainda não avançou. Precisamos ver metragens e valores das áreas e se o Estado tem realmente interesse nessa permuta”, informou o secretário de Educação, Émerson Henrique.
Polêmica com a emenda de R$ 1 milhão
Além de condicionar o tipo de projeto à real demanda de crianças em Santa Emília e localidades próximas, o secretário de Educação falou sobre as garantias de ter recursos para a obra. Vale lembrar que, o anúncio da construção da Emei aconteceu com a confirmação, em dezembro de 2020, de uma emenda de R$ 1 milhão que seria indicada pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB). No entanto, segundo Émerson Henrique, o que veio para a Educação foram R$ 250 mil.
O ‘imbróglio’ começou ainda em 2021, quando a Prefeitura analisou novamente a área e verificou que, para construir o menor projeto federal (como é o modelo da Emei Vó Helma, no bairro Brands, para 68 alunos), ainda assim teria que avançar muito no campo de futebol da escola São Luiz. “Mesmo sendo um prédio menor, o governo exige uma grande área. Então conversamos com o deputado para trocar o tipo de emenda. Ao invés de ser pelo PAR [Plano de Ações Articuladas] para o Próinfância, que fosse uma emenda de transferências especiais, livre. Assim, poderíamos planejar uma Emei com a real necessidade da comunidade. O deputado concordou, mas teve um problema depois isso”, mencionou o secretário.
O R$ 1 milhão foi depositado na conta da Prefeitura, mas o ‘problema’, segundo Émerson Henrique, é que o valor veio dividido, com R$ 750 mil destinados especificamente para a Saúde. “Dinheiro para a saúde é fundamental e o deputado sempre ajudou Venâncio. Mas, hoje, com R$ 250 mil, praticamente não conseguimos fazer nada”, argumentou o secretário.
A reportagem conversou com Heitor Schuch, que explicou os motivos da divisão dos valores. “Fizemos aquele projeto e depois soubemos dos problemas burocráticos em relação à área. Metade dos valores de emendas dos deputados precisa, obrigatoriamente, ir para a Saúde. Então qualquer repasse para a Saúde sempre tem prioridade e nos trâmites sempre anda muito mais rápido.”
Para o deputado, a Prefeitura usaria, então, esses R$ 750 mil na Saúde e, quando tivesse quantia igual no orçamento próprio, o Município poderia remanejar o investimento para a Educação. Mas, conforme o prefeito Jarbas da Rosa, essa possibilidade não é considerada. “Veio o R$ 1 milhão, mas R$ 750 mil eram específicos para a Saúde. Hoje, para fazer o menor projeto de uma Emei, seriam pelo menos R$ 3 milhões.”
Jarbas reiterou a fala de Émerson Henrique, sobre aguardar o Censo e saber a real demanda no número de crianças. Além disso, destacou a dificuldade com recursos e descartou, neste momento, um possível financiamento para fazer a obra. “Se ainda tivéssemos aqueles mais de R$ 8 milhões, até poderíamos pensar em investir neste momento”, comentou o prefeito, se referindo ao montante que a Administração vai deixar de arrecadar em 2023, devido à queda no retorno de ICMS.
Compromisso
O projeto da Emei Santa Emília também é pauta no Legislativo. Na próxima semana, os vereadores do PSB, Sandra Wagner e Elígio Weschenfelder, o Muchila, estarão em Brasília. Conforme Sandra, além de várias agendas em ministérios e secretarias, a ideia é conversar com deputados. “Pretendo levar essa demanda novamente para o Heitor Schuch. Ele tem intenção de resolver a situação, até porque se ficou no compromisso de resolver e efetivar a creche. Se for o caso, vamos intermediar junto ao deputado. Com certeza ele vai ter um olhar carinhoso para nós.”
Além disso, a vereadora disse que quer conversar com o prefeito Jarbas da Rosa. “Tenho uma reunião marcada para o dia 7 de março com o prefeito, para ver se já tem uma definição sobre o projeto, qual o tamanho e qual recurso precisa. Ver quais rumos seriam possíveis.”
Aplicação
Os R$ 750 mil da emenda encaminhada por Heitor Schuch para a Saúde foram destinados ao custeio do serviço de atenção básica, na manutenção dos postos de saúde de Venâncio, com aquisição de material de consumo e prestação de serviços.
Abrangência
• Uma escola de Educação Infantil no quarto distrito de Venâncio Aires já é pedida pela comunidade da região há muitos anos.
• Com o desenvolvimento de Vila Santa Emília, somado à expansão do Frigorífico Kroth, que emprega centenas de pessoas, ter uma Emei próxima se tornou uma necessidade para muitas famílias.
• Além de crianças moradoras da sede do distrito, a escola atenderia alunos das Linhas 17 de Junho, Olavo Bilac, Harmonia da Costa, Cecília, Monte Belo, Lucena, Palmital, Travessa e Grão-Pará.
• Vale ressaltar que a Haas Madeiras, de Linha Brasil, também utiliza mão de obra de moradores das localidades da região que será atendida pela Emei de Santa Emília.
