O governo estadual publicou, na 2ª edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 21, o Decreto 57.626, que atualiza a lista de municípios em estado de calamidade pública, que agora contabiliza 78 cidades, e em situação de emergência, 340.
Passo do Sobrado, que estava em situação de emergência, agora foi classificado como calamidade, situação em que Venâncio Aires já estava. Mato Leitão e Vale Verde, por sua vez, seguem em emergência.
Conforme o texto, a medida foi tomada a partir de requerimentos e novas informações trazidas pelos municípios sobre as áreas afetadas e sobre a extensão dos danos ocorridos. Também foi motivada pela ampliação do acesso pelo Estado, ainda que precário, em alguns pontos, ampliando as informações sobre as consequências do evento meteorológico registrado entre o fim de abril e o início de maio no Rio Grande do Sul.
O decreto entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.
Saque Calamidade liberado
Por conta da alteração, todo o município está apto a solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da Caixa Econômica Federal. Anteriormente, apenas regiões diretamente afetadas pelas inundações poderiam fazer a retirada. Todo o procedimento ocorre pelo aplicativo FGTS.
*Com informações de AI Governo do Estado
